18/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024 12:13

Baixa Definitiva
28/11/2024 12:13

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA CHAVES VEIGA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8003127-24.2023.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Itau Sa Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968-A) Apelado: Luciana Chaves Veiga Advogado: Luiz Henrique Gesteira Goncalves (OAB:BA40929-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003127-24.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO ITAU SA Advogado(s): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: LUCIANA CHAVES VEIGA Advogado(s):LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES A6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.

SENTENÇA PROFERIDA PRECIPITADAMENTE.

INOBSERVÂNCIA AO COMANDO DO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.

ABANDONO DE CAUSA NÃO CARACTERIZADO.

ANGULARIZAÇÃO PERFECTIBILIZADA.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA.

EXEGESE DA SÚMULA N. 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

DECISÃO NÃO SURPRESA.

ART. 09 E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA PROFERIDA PRECIPITADAMENTE.

NULIDADE EVIDENTE.

IRRESIGNAÇÃO MOTIVADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8003127-24.2023.8.05.0150, da Comarca de LAURO DE FREITAS /BA, sendo apelante BANCO ITAUCARD S.A. e apelado, LUCIANA CHAVES VEIGA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso ANULANDO a sentença.

Sala das Sessões, Presidente ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau – Relator Procurador(a) de Justiça
01/11/2024 01:31

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:33

Conhecido o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:13

Conhecido o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 12:10

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 17:41

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
09/10/2024 11:34

Solicitado dia de julgamento
18/06/2024 12:07

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:18

Recebidos os autos
18/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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