TJBA - 8021114-14.2018.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA

CPF *28.***.*00-20

Advogados

RAFAEL DE JESUS GOMES

OAB: 47496/BA

CPF *14.***.*16-65

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 01:06

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 15/01/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 19/12/2024 18:25

    Determinado o arquivamento

  • 30/11/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 26/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno DECISÃO 8021114-14.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Claudio Santos Pitangueira Advogado: Rafael De Jesus Gomes (OAB:BA47496-A) Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021114-14.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA Advogado(s): RAFAEL DE JESUS GOMES (OAB:BA47496-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA, em face do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia .

    O processo foi distribuído originariamente ao Tribunal Pleno deste Tribunal de Justiça, contudo, com a edição da Emenda Regimental nº 03, de 30 de agosto do 2023, criando o Órgão Especial, este processo deve ser redistribuído, de acordo com a competência prevista no art. 90-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.

    Desta forma, com fulcro no artigo 432-A ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia combinado com o artigo 5º, todos da Emenda Regimental nº 03, de 30 de agosto do 2023, DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para redistribuição do processo ao Órgão Especial.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Salvador, 30 de outubro de 2024.

    Desembargador Jatahy Júnior Relator 54

  • 01/11/2024 03:24

    Publicado Decisão em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 16:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/10/2024 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 30/10/2024 13:37

    Declarada incompetência

  • 17/10/2024 16:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/10/2024 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno

  • 14/10/2024 13:46

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:46

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2024 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2024 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 01:33

    Publicado Decisão em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 03/03/2024 08:33

    Não conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA - CPF: *28.***.*00-20 (IMPETRANTE)

  • 27/02/2024 13:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/02/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

  • 23/11/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 05:04

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 02/11/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 31/10/2023 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 31/10/2023 15:01

    Juntada de termo

  • 31/10/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:05

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/10/2023 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 01:10

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 20/09/2023 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno

  • 16/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 70703 / BA (2023/0038756-9) autuado em 10/02/2023

  • 15/02/2023 01:48

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA em 10/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 01:18

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 15/02/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/02/2023 22:46

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 11/02/2023 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

  • 23/12/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 22:38

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 22/12/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:30

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2022 16:01

    Expedição de despacho.

  • 15/12/2022 15:47

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/12/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

  • 20/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:54

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 09/03/2022 23:59.

  • 26/01/2022 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 09:28

    Publicado Despacho em 20/01/2022.

  • 20/01/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 19/01/2022 12:29

    Expedição de despacho.

  • 27/12/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 11:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de termo

  • 01/09/2021 08:16

    Publicado Despacho em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:07

    Juntada de termo

  • 12/07/2021 23:19

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/06/2021 12:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/11/2020 00:01

    Publicado Despacho em 11/11/2020.

  • 11/11/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 00:13

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/11/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 01:06

    Publicado Despacho em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 18:34

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 03/09/2020 11:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/09/2020 21:31

    Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

  • 02/09/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 02:13

    Publicado Ementa em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 24/08/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 17:33

    Denegada a Segurança

  • 31/07/2020 00:48

    Deliberado em sessão - julgado

  • 17/07/2020 12:07

    Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 11/03/2020 17:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/02/2020 15:39

    Incluído em pauta para 11/03/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 12/02/2020 17:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/01/2020 16:18

    Incluído em pauta para 12/02/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 22/01/2020 19:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/01/2020 19:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/12/2019 18:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/12/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 17:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/11/2019 17:36

    Incluído em pauta para 11/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 06/11/2019 18:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/10/2019 12:53

    Incluído em pauta para 06/11/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 11/10/2019 16:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/09/2019 13:39

    Incluído em pauta para 09/10/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 12/09/2019 12:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/08/2019 18:01

    Incluído em pauta para 11/09/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 28/08/2019 12:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/08/2019 16:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/08/2019 10:09

    Incluído em pauta para 21/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 14/08/2019 17:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/08/2019 15:25

    Incluído em pauta para 14/08/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 10/07/2019 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/06/2019 18:13

    Incluído em pauta para 10/07/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 12/06/2019 15:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/05/2019 14:44

    Incluído em pauta para 12/06/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 29/05/2019 14:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/05/2019 16:10

    Incluído em pauta para 29/05/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

  • 07/05/2019 15:06

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/02/2019 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 19/02/2019 01:23

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 04/12/2018 23:59:59.

  • 19/02/2019 01:22

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 22/01/2019 16:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/01/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2019 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 07/01/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2018 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2018 17:59

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/11/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 00:12

    Publicado Decisão em 20/11/2018.

  • 20/11/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 16:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2018 11:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/11/2018 11:21

    Juntada de termo

  • 30/10/2018 03:04

    Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:38

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SANTOS PITANGUEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 03/10/2018 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno

  • 03/10/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 00:19

    Publicado Decisão em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Moacyr Montenegro Souto Tribunal Pleno

  • 27/09/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 11:32

    Declarada incompetência

  • 21/09/2018 14:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/09/2018 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/09/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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