26/04/2024 13:56

Baixa Definitiva
26/04/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:19

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:57

Expedição de intimação.
12/03/2024 11:50

Expedição de Ofício.
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8036879-17.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Anderson Alves Sampaio Santos Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: 8036879-17.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ANDERSON ALVES SAMPAIO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA - N Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 420252548, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados nos ID's 401843123 e 401843122, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 406321837 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, 20 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular Documento Assinado Eletronicamente
20/11/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 20:38

Expedição de intimação.
20/11/2023 12:34

Homologado o pedido
14/11/2023 11:27

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2023 10:34

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2023 08:48

Comunicação eletrônica
30/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023 16:24

Conclusos para julgamento
27/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:36

Expedição de intimação.
18/01/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 16:45

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 11:48

Conclusos para julgamento
20/10/2022 14:14

Juntada de Petição de réplica
09/08/2022 14:16

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES SAMPAIO SANTOS em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
18/07/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2021 23:59.
23/04/2021 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/04/2021 10:44

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
15/04/2021 08:40

Expedição de citação.
15/04/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2021 11:07

Conclusos para decisão
12/04/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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