TJBA - 0790553-78.2016.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790553-78.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Gilson Barreto Do Sacramento Filho Advogado: Naiara Cristina Negreiros De Vasconcellos (OAB:BA39995) Advogado: Diego Barreto Benevides (OAB:BA33773) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790553-78.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s) do reclamante: ANDERSON SOUZA BARROSO RÉU: GILSON BARRETO DO SACRAMENTO FILHO Advogado(s) do reclamado: NAIARA CRISTINA NEGREIROS DE VASCONCELLOS, DIEGO BARRETO BENEVIDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO BARRETO BENEVIDES DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte adversa.
Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015.
Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.
Após o decurso do prazo supramencionado, que deverá ser devidamente certificado caso decorra in albis, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, §1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de estilo.
Salvador-BA, 10 de outubro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
16/10/2022 16:55
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
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16/10/2022 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
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03/10/2022 16:35
Comunicação eletrônica
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03/10/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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21/09/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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17/08/2022 00:00
Exceção de pré-executividade
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/09/2018 00:00
Petição
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29/08/2018 00:00
Publicação
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27/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2018 00:00
Petição
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22/05/2018 00:00
Petição
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16/04/2018 00:00
Expedição de Carta
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12/04/2018 00:00
Publicação
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10/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/03/2018 00:00
Mero expediente
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20/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/10/2016 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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21/10/2016 00:00
Redistribuição de processo - saída
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21/10/2016 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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20/06/2016 00:00
Publicação
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17/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/06/2016 00:00
Liminar
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20/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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20/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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