02/08/2025 18:06

Decorrido prazo de FABIANA VANNI DE BRITO CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:08

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:26

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:10

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 14:29

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
17/06/2025 08:15

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:15

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80871352
20/05/2025 07:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 20:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 17:07

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:42

Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/04/2025 20:33

Solicitado dia de julgamento
06/03/2025 14:26

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:12

Recebidos os autos
06/03/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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