TJBA - 8028085-78.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 01:26
Publicado Despacho em 29/07/2025.
-
29/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 13:07
Conclusos #Não preenchido#
-
18/02/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 05:02
Publicado Despacho em 17/02/2025.
-
15/02/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
12/02/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 10:45
Conclusos #Não preenchido#
-
20/12/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028085-78.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Clemilde Cardoso Maciel Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028085-78.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEMILDE CARDOSO MACIEL Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Salvador/BA, 25 de outubro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
01/11/2024 04:44
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 10:49
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2024 10:49
Processo Reativado
-
30/08/2024 17:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
21/09/2023 13:51
Baixa Definitiva
-
21/09/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 00:09
Decorrido prazo de CLEMILDE CARDOSO MACIEL em 11/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 02:29
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
04/07/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:49
Conclusos #Não preenchido#
-
17/04/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 00:53
Decorrido prazo de CLEMILDE CARDOSO MACIEL em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 01:10
Publicado Intimação em 24/02/2023.
-
25/02/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 16:28
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/02/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:09
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 00:55
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 16:51
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2022 09:18
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 06:11
Publicado Despacho em 14/10/2022.
-
15/10/2022 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
-
13/10/2022 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 16:50
Conclusos #Não preenchido#
-
06/10/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 07:23
Publicado Despacho em 08/07/2022.
-
09/07/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
06/07/2022 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
09/04/2022 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:28
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
22/03/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
18/03/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 18:03
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2022 01:57
Decorrido prazo de CLEMILDE CARDOSO MACIEL em 08/03/2022 23:59.
-
18/02/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 08:29
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
16/02/2022 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:49
Conclusos #Não preenchido#
-
12/02/2022 01:54
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 10:11
Publicado Despacho em 10/01/2022.
-
10/01/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
07/01/2022 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/01/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2021 00:12
Decorrido prazo de CLEMILDE CARDOSO MACIEL em 10/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2021 00:03
Publicado Despacho em 29/10/2021.
-
30/10/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
27/10/2021 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 13:56
Conclusos #Não preenchido#
-
27/07/2021 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 15:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
09/03/2021 00:43
Publicado Despacho em 08/03/2021.
-
09/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
05/03/2021 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/03/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 15:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
03/03/2021 10:33
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2021 17:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
05/02/2021 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/12/2020 23:59:59.
-
14/12/2020 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2020.
-
11/12/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 14:56
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
09/12/2020 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 16:29
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2020 10:57
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/10/2020 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 00:35
Publicado Despacho em 29/09/2020.
-
29/09/2020 18:35
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/09/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/09/2020 18:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
11/09/2020 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 00:21
Decorrido prazo de CLEMILDE CARDOSO MACIEL em 19/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 01:04
Publicado Ementa em 28/07/2020.
-
28/07/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 08:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/07/2020 16:46
Deliberado em sessão - julgado
-
15/07/2020 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 18:00
Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
07/07/2020 17:05
Solicitado dia de julgamento
-
26/06/2020 16:10
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2020 20:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/06/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 18:52
Concedida a Segurança
-
14/05/2020 19:24
Deliberado em sessão - julgado
-
04/05/2020 18:57
Incluído em pauta para 14/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
15/04/2020 09:11
Solicitado dia de julgamento
-
02/04/2020 04:02
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2020 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 19:47
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/02/2020 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 00:27
Publicado Despacho em 14/02/2020.
-
13/02/2020 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2020 14:18
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 01:21
Publicado Despacho em 05/02/2020.
-
05/02/2020 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:32
Conclusos #Não preenchido#
-
28/01/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 12:23
Juntada de Petição de mandado
-
24/01/2020 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 08:03
Publicado Decisão em 20/12/2019.
-
17/01/2020 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/01/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 19:11
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 19:09
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2020 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2020 11:09
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2020 09:39
Juntada de Certidão
-
21/12/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 14:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/12/2019 12:01
Conclusos #Não preenchido#
-
19/12/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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