TJBA - 8003883-88.2019.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
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14/02/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 21:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8003883-88.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Paulo Henrique Oliveira Pacheco Junior (OAB:BA65374) Requerido: Carivaldo Souto Siqueira Requerido: Souto Participacoes E Empreendimentos Eireli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8003883-88.2019.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes acerca da expedição do ofício REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, para as providências pertinentes Feira de Santana/BA, 25 de maio de 2023 JORGE PINTO CERQUEIRA Diretor(a) de Secretaria -
30/10/2024 09:53
Expedição de despacho.
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29/10/2024 19:47
Expedição de ato ordinatório.
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29/10/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 08:46
Juntada de Certidão
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24/01/2024 19:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
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26/10/2023 12:56
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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19/10/2023 13:10
Conclusos para decisão
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18/10/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
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17/10/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 11:39
Expedição de ato ordinatório.
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16/10/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 20:38
Expedição de ato ordinatório.
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19/09/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:51
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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15/07/2023 23:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
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13/07/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 00:30
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/06/2023 23:59.
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24/06/2023 13:39
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 22/06/2023 23:59.
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31/05/2023 03:07
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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31/05/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 02:53
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
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30/05/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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25/05/2023 18:06
Expedição de ato ordinatório.
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25/05/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:08
Expedição de RPV.
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24/05/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 11:01
Expedição de decisão.
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18/05/2023 16:39
Expedição de despacho.
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18/05/2023 16:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/04/2023 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
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14/12/2022 08:32
Conclusos para despacho
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13/12/2022 23:22
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2022 13:01
Expedição de despacho.
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09/11/2022 16:29
Expedição de sentença.
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09/11/2022 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 09:57
Juntada de Certidão
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01/06/2022 16:18
Conclusos para despacho
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20/05/2022 14:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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19/05/2022 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
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30/04/2022 02:44
Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/04/2022 23:59.
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11/04/2022 08:34
Publicado Sentença em 31/03/2022.
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11/04/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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29/03/2022 20:41
Expedição de sentença.
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29/03/2022 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2022 08:44
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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25/01/2022 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
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29/11/2021 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 22:09
Expedição de ato ordinatório.
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16/11/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
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05/11/2019 17:33
Juntada de Petição de petição
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27/05/2019 14:24
Conclusos para despacho
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27/05/2019 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2019
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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