03/07/2025 07:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
22/11/2024 08:21

Expedição de ofício.
21/11/2024 17:46

Expedição de sentença.
21/11/2024 17:46

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8055774-60.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Da Conceicao Carvalho Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8055774-60.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 460674867, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 440601503, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 440601502 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se ofício requisitório e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
22/10/2024 11:52

Cominicação eletrônica
22/10/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:52

Homologado o pedido
28/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
05/06/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 11:24

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/04/2024 22:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/04/2024 15:26

Recebidos os autos
16/04/2024 15:25

Juntada de decisão
16/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:17

Expedição de despacho.
14/09/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
19/07/2022 01:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 04:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 12:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
08/07/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 20:17

Expedição de sentença.
04/07/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:29

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:28

Juntada de Certidão
12/11/2021 05:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:40

Publicado Sentença em 25/10/2021.
06/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
03/11/2021 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2021 13:50

Expedição de sentença.
22/10/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 18:53

Expedição de ato ordinatório.
05/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 18:53

Julgado improcedente o pedido
26/07/2021 09:27

Conclusos para julgamento
26/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2021.
25/01/2021 18:24

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
25/01/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 18:23

Juntada de ato ordinatório
25/01/2021 18:21

Audiência conciliação cancelada para 20/04/2021 10:25.
01/10/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 21:56

Expedição de citação via Sistema.
02/06/2020 21:26

Audiência conciliação designada para 20/04/2021 10:25.
02/06/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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