TJBA - 8155530-03.2024.8.05.0001
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 01:00
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 01:45
Publicado Despacho em 04/06/2025.
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06/06/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503324796
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02/06/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2025 15:06
Conclusos para despacho
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06/03/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 06:56
Publicado Despacho em 11/02/2025.
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22/02/2025 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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03/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 15:49
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:57
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8155530-03.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Giovanna Franca Conrado Santana (OAB:BA57737) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Reu: Elen Caroline Alves De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155530-03.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (OAB:BA56904), GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (OAB:BA57737), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40320) REU: ELEN CAROLINE ALVES DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc… Em que pesem os argumentos deduzidos pela acionante a fim de justificar o pedido de gratuidade da justiça, a mera alegação de hipossuficiência financeira não confere ao acionante os requisitos necessários ao deferimento do pedido.
A teor da Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Nesse particular, a parte autora, em que pese fundação, é instituição de renome e que cobra altos valores para o curso de medicina que ministra.
Destarte, não há como deferir o benefício pretendido.
Nesse sentido, considerando que a presunção de miserabilidade não se aplica às pessoas jurídicas e, em especial, a parte autora, indefiro o pleito de gratuidade da justiça.
Intime-se a parte autora para, em quinze dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de aplicação do teor do art. 290 do CPC.
Salvador, 24 de outubro de 2024.
Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito -
29/10/2024 19:48
Expedição de decisão.
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24/10/2024 16:22
Gratuidade da justiça não concedida a ELEN CAROLINE ALVES DE JESUS - CPF: *58.***.*43-17 (REU).
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24/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
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24/10/2024 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/10/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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