15/05/2025 01:51

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001928-53.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Executado: Rosa Maria Dourado Lopes Advogado: Rafael Dias Oliveira (OAB:BA55102) Intimação: DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A. contra a Sentença que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, 'b' do CPC.

O Embargante alega haver erro material na decisão, uma vez que as partes requereram expressamente apenas a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC, e não sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.

Com efeito, analisando a petição de acordo (ID445733442), verifica-se que as partes requereram expressamente "a homologação do acordo, na integralidade dos seus termos, para todos os fins de direito, pugnando pela suspensão da execução durante o prazo concedido pelo Banco Exequente ao Executado para que cumpra voluntariamente a obrigação acordada, nos termos previstos no art. 922, do CPC".

Dessa forma, assiste razão ao Embargante ao apontar o erro material na decisão que extinguiu o feito, quando na verdade deveria ter sido determinada apenas sua suspensão até o integral cumprimento do acordo.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a extinção do processo e determinando sua SUSPENSÃO até o integral cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 922 do CPC.

Intimem-se.

Irecê-BA, 29 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001928-53.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Executado: Rosa Maria Dourado Lopes Advogado: Rafael Dias Oliveira (OAB:BA55102) Intimação: DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A. contra a Sentença que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, 'b' do CPC.

O Embargante alega haver erro material na decisão, uma vez que as partes requereram expressamente apenas a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC, e não sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.

Com efeito, analisando a petição de acordo (ID445733442), verifica-se que as partes requereram expressamente "a homologação do acordo, na integralidade dos seus termos, para todos os fins de direito, pugnando pela suspensão da execução durante o prazo concedido pelo Banco Exequente ao Executado para que cumpra voluntariamente a obrigação acordada, nos termos previstos no art. 922, do CPC".

Dessa forma, assiste razão ao Embargante ao apontar o erro material na decisão que extinguiu o feito, quando na verdade deveria ter sido determinada apenas sua suspensão até o integral cumprimento do acordo.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a extinção do processo e determinando sua SUSPENSÃO até o integral cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 922 do CPC.

Intimem-se.

Irecê-BA, 29 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001928-53.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Executado: Rosa Maria Dourado Lopes Advogado: Rafael Dias Oliveira (OAB:BA55102) Intimação: DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A. contra a Sentença que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, 'b' do CPC.

O Embargante alega haver erro material na decisão, uma vez que as partes requereram expressamente apenas a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC, e não sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.

Com efeito, analisando a petição de acordo (ID445733442), verifica-se que as partes requereram expressamente "a homologação do acordo, na integralidade dos seus termos, para todos os fins de direito, pugnando pela suspensão da execução durante o prazo concedido pelo Banco Exequente ao Executado para que cumpra voluntariamente a obrigação acordada, nos termos previstos no art. 922, do CPC".

Dessa forma, assiste razão ao Embargante ao apontar o erro material na decisão que extinguiu o feito, quando na verdade deveria ter sido determinada apenas sua suspensão até o integral cumprimento do acordo.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a extinção do processo e determinando sua SUSPENSÃO até o integral cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 922 do CPC.

Intimem-se.

Irecê-BA, 29 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
13/02/2025 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 8001928-53.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Executado: Agnaldo Oliveira Lopes Executado: Rosa Maria Dourado Lopes Advogado: Rafael Dias Oliveira (OAB:BA55102) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001928-53.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DENIELLE MENDES SCHADE (OAB:BA29252) EXECUTADO: AGNALDO OLIVEIRA LOPES e outros Advogado(s): RAFAEL DIAS OLIVEIRA (OAB:BA55102) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A. contra a Sentença que homologou acordo entre as partes e extinguiu o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, 'b' do CPC.

O Embargante alega haver erro material na decisão, uma vez que as partes requereram expressamente apenas a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC, e não sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e merecem ser acolhidos.

Com efeito, analisando a petição de acordo (ID445733442), verifica-se que as partes requereram expressamente "a homologação do acordo, na integralidade dos seus termos, para todos os fins de direito, pugnando pela suspensão da execução durante o prazo concedido pelo Banco Exequente ao Executado para que cumpra voluntariamente a obrigação acordada, nos termos previstos no art. 922, do CPC".

Dessa forma, assiste razão ao Embargante ao apontar o erro material na decisão que extinguiu o feito, quando na verdade deveria ter sido determinada apenas sua suspensão até o integral cumprimento do acordo.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a extinção do processo e determinando sua SUSPENSÃO até o integral cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 922 do CPC.

Intimem-se.

Irecê-BA, 29 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
29/10/2024 19:51

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 16:18

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:43

Publicado Intimação em 23/09/2024.
30/09/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
02/08/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 15:04

Expedição de citação.
26/07/2024 15:04

Homologada a Transação
26/07/2024 15:00

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:00

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/04/2024 08:41

Decorrido prazo de DENIELLE MENDES SCHADE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
12/04/2024 03:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:11

Expedição de citação.
10/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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