29/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 11:59

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:59

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MORAES em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:50

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8002220-85.2023.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Luiza Dos Santos Moraes Advogado: Indierica Costa Santos (OAB:BA63192-A) Apelado: Lojas Americanas S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002220-85.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS MORAES Advogado(s): INDIERICA COSTA SANTOS APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGADA AQUISIÇÃO DE PERFUME PELA INTERNET.

RECEBIMENTO DE PRODUTO DISTINTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.

AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO, NOTA FISCAL, OU E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO.

AQUISIÇÃO DO PRODUTO NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO.

NEGADO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
01/11/2024 02:56

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:56

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DOS SANTOS MORAES - CPF: *84.***.*46-56 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 11:16

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DOS SANTOS MORAES - CPF: *84.***.*46-56 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 19:23

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
08/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:44

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/10/2024 14:35

Solicitado dia de julgamento
11/09/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:25

Recebidos os autos
11/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003431-57.2008.8.05.0063

Esmeraldo Deucleciano Duarte de Araujo

Espolio de Esmeraldo Laureano de Araujo

Advogado: Matheus Mascarenhas Boaventura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2008 17:40

Exibir Processo

Processo nº 8001971-83.2019.8.05.0168

Gilberto Oliveira de Matos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Rafael Martinez Veiga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2019 13:42

Exibir Processo

Processo nº 8001971-83.2019.8.05.0168

Gilberto Oliveira de Matos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Rafael Martinez Veiga

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2020 11:38

Exibir Processo

Processo nº 8136088-90.2020.8.05.0001

Renata de Acacio Rosado Nunes

Advogado: Manuela Moreira Lemos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2020 21:56

Exibir Processo

Processo nº 8060225-89.2024.8.05.0001

Julia Almeida da Silva

Facs Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Diego Silva Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2025 07:50

Exibir Processo