01/02/2025 01:13

Decorrido prazo de SABRINA PALMEIRA DA CRUZ em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:35

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:45

Decorrido prazo de SABRINA PALMEIRA DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ DECISÃO 8001459-61.2023.8.05.0265 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ubatã Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: W.

L.

P.

F.

Reu: Sabrina Palmeira Da Cruz Advogado: Pamela Carvalho Barros Franco (OAB:BA66238) Vitima: A Sociedade Testemunha: Lane De Souza Andrade Testemunha: Saulo De Souza Reis Testemunha: Fabio Queiroz Dos Santos Nicacio Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001459-61.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: W.

L.

P.

F. e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, Tendo em vista que até a presente data não houve apresentação de defesa preliminar por parte da ré, conforme certidão de ID - 448366858 , Nomeio o Drª Pâmela Carvalho Barros Franco OAB/BA 66.238, como defensora dativo da acusada SABRINA PALMEIRA DA CRUZ, para atuar como defensora dativa nos autos, tendo em vista que pelo que preza a Constituição Federal todos os litigantes no processo possuem direito à ampla defesa e contraditório e no caso o Estado deve fornecer Defensor Público aos réus desassistidos por advogado.

No caso da comarca de Ubatã/BA, desde sempre nunca houve a figura do Defensor Público, o que obriga o Magistrado a nomear advogado dativo para atuar nos autos custeados pelo Estado da Bahia.

Intime-se a defensora dativa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias através de DJE.

Intime-se à Fazenda Pública Estadual Intime-se a Advogada nomeada para dizer se aceita o múnus público por DJE.

P.R.I Ubatã/BA, 18 de dezembro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
22/10/2024 13:02

Juntada de informação
22/10/2024 12:51

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:49

Expedição de decisão.
19/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 17:23

Nomeado defensor dativo
11/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:47

Decorrido prazo de SABRINA PALMEIRA DA CRUZ em 01/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/02/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
02/02/2024 13:17

Decorrido prazo de SABRINA PALMEIRA DA CRUZ em 31/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/01/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:28

Juntada de Petição de citação
17/01/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 17:28

Expedição de citação.
17/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:26

Expedição de decisão.
17/01/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 10:59

Recebida a denúncia contra SABRINA PALMEIRA DA CRUZ - CPF: *99.***.*10-46 (REU)
19/12/2023 15:51

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2023 15:20

Juntada de Petição de 8001459612023
01/12/2023 17:41

Expedição de termo.
01/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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