25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0305879-26.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Manoel Jorge Almeida De Souza Advogado: Alexsandra Bastos Dos Reis De Meneses (OAB:BA21280) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 0305879-26.2013.8.05.0039 [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] INTERESSADO: MANOEL JORGE ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Procurador do requerido para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação, retro, no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial.

Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024 FERNANDA SIMÕES PORTELA Subescrivã
21/08/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2022 00:00

Mero expediente
18/05/2020 00:00

Concluso para Sentença
17/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/12/2018 00:00

Mandado
15/12/2018 00:00

Petição
23/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
01/08/2018 00:00

Publicação
27/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2018 00:00

Procedência
10/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/09/2013 00:00

Documento
04/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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