TJBA - 8005346-98.2022.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:43
Conclusos para decisão
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25/07/2024 10:00
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 23:52
Publicado Mandado em 29/11/2023.
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08/04/2024 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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04/04/2024 12:07
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 00:24
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 15:40
Mandado devolvido Cancelado
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27/11/2023 15:11
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 15:09
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8005346-98.2022.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Renato Oliveira Dos Santos Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB:GO14000) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005346-98.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB:GO14000) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista a Certidão de ID n. 383961237, decreto a revelia do ente Réu, sem o efeito material correlato, qual seja, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, em virtude de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, nos termos dos arts. 344 e 345, II, do CPC.
O caso inadmite julgamento antecipado, porque não operado o efeito material da revelia, devendo ser oportunizada a produção de prova às partes.
Assim, intimem-se as partes, por seus representantes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão.
Publique-se e intime-se.
SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 3 de outubro de 2023.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
20/11/2023 18:57
Expedição de despacho.
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20/11/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 18:57
Nomeado perito
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19/10/2023 12:40
Conclusos para despacho
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17/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 19:34
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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07/10/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
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06/10/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 15:58
Expedição de despacho.
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04/10/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 14:28
Expedição de citação.
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04/10/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2023 08:00
Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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29/04/2023 05:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
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28/04/2023 13:31
Conclusos para despacho
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28/04/2023 13:30
Expedição de citação.
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26/01/2023 13:27
Expedição de citação.
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23/01/2023 17:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/01/2023 20:25
Publicado Decisão em 10/01/2023.
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18/01/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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13/01/2023 13:45
Conclusos para decisão
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12/01/2023 11:46
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/01/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2023 11:17
Declarada incompetência
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31/10/2022 14:03
Conclusos para decisão
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27/10/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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