20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0005740-26.2008.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Francisco Tadeu Pereira Lima Advogado: Sylvino Cintra De Souza Junior (OAB:SP60045) Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0005740-26.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: FRANCISCO TADEU PEREIRA LIMA Advogado(s): SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR (OAB:SP60045), CLAUDIANE DAS NEVES SENA registrado(a) civilmente como CLAUDIANE DAS NEVES SENA (OAB:BA38141) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o representante legal da autarquia federal executada nos autos, INSS, para cumprimento do teor do Ofício Requisitório retro, no prazo máximo de trinta dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 17 de dezembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0005740-26.2008.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Francisco Tadeu Pereira Lima Advogado: Sylvino Cintra De Souza Junior (OAB:SP60045) Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0005740-26.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: FRANCISCO TADEU PEREIRA LIMA Advogado(s): SYLVINO CINTRA DE SOUZA JUNIOR (OAB:SP60045), CLAUDIANE DAS NEVES SENA registrado(a) civilmente como CLAUDIANE DAS NEVES SENA (OAB:BA38141) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise da presente Ação, verificou-se de que o Ofício Requisitório que originou o Precatório de nº 8006277-12.2022.8.05.0000 fora confeccionado com base nos cálculos constantes no laudo contábil lavrado nos autos, ID 211193761, o qual, por sua vez, mencionara supostos valores a serem percebidos pela parte autora, entretanto, tais valores, conforme petição juntada aos autos pelo requerente de ID 402866953, já foram recebidos pela via administrativa, razão pela qual deverá o Precatório em referência ser cancelado.

No que se refere aos créditos decorrentes de honorários sucumbenciais, estes foram objeto de Requisição de Pequeno Valor, conforme ID 211193779.

Diante do exposto, expeça-se Ofício ao Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios, relatando os fatos acima descritos.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
01/07/2022 20:27

Devolvidos os autos
09/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/04/2022 00:00

Remessa
22/02/2022 00:00

Recebimento
10/12/2021 00:00

Publicação
03/12/2021 00:00

Remessa
22/11/2021 00:00

Remessa
24/09/2021 00:00

Remessa
26/07/2021 00:00

Remessa
26/07/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Remessa
17/06/2021 00:00

Remessa
20/07/2020 00:00

Remessa
16/03/2020 00:00

Remessa
16/03/2020 00:00

Petição
10/12/2019 00:00

Remessa
06/12/2019 00:00

Recebimento
26/11/2019 00:00

Entrega em carga/vista
25/10/2019 00:00

Remessa
28/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Remessa
18/09/2019 00:00

Homologação de Transação
26/08/2019 00:00

Recebimento
12/08/2019 00:00

Entrega em carga/vista
19/07/2019 00:00

Publicação
17/07/2019 00:00

Remessa
17/07/2019 00:00

Mero expediente
05/06/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
17/05/2019 00:00

Remessa
15/05/2019 00:00

Remessa
13/05/2019 00:00

Mero expediente
04/05/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Remessa
29/04/2019 00:00

Mero expediente
08/04/2019 00:00

Petição
08/04/2019 00:00

Recebimento
08/02/2019 00:00

Remessa
07/02/2019 00:00

Conclusão
05/02/2019 00:00

Petição
12/01/2019 00:00

Publicação
08/01/2019 00:00

Remessa
08/01/2019 00:00

Mero expediente
17/12/2018 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Remessa
03/12/2018 00:00

Mero expediente
26/11/2018 00:00

Petição
23/10/2018 00:00

Recebimento
06/10/2018 00:00

Publicação
05/10/2018 00:00

Entrega em carga/vista
04/10/2018 00:00

Remessa
03/10/2018 00:00

Mero expediente
03/10/2018 00:00

Remessa
22/08/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Remessa
30/07/2018 00:00

Recebimento
11/12/2017 00:00

Remessa
03/07/2017 00:00

Remessa
03/07/2017 00:00

Expedição de documento
03/07/2017 00:00

Remessa
03/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Petição
25/04/2017 00:00

Remessa
25/04/2017 00:00

Remessa
19/04/2017 00:00

Petição
19/04/2017 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Remessa
29/11/2016 00:00

Recebimento
21/11/2016 00:00

Remessa
16/11/2016 00:00

Remessa
11/11/2016 00:00

Recebimento
26/09/2016 00:00

Entrega em carga/vista
03/09/2016 00:00

Publicação
31/08/2016 00:00

Remessa
30/08/2016 00:00

Procedência
28/07/2016 00:00

Petição
20/06/2016 00:00

Remessa
20/06/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Mero expediente
26/05/2016 00:00

Publicação
19/05/2016 00:00

Remessa
19/05/2016 00:00

Mero expediente
11/01/2016 00:00

Reativação
08/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
13/04/2015 00:00

Remessa
19/02/2015 00:00

Remessa
19/02/2015 00:00

Petição
12/02/2015 00:00

Publicação
09/02/2015 00:00

Remessa
09/02/2015 00:00

Mero expediente
05/02/2015 00:00

Petição
09/01/2015 00:00

Remessa
20/12/2014 00:00

Publicação
20/12/2014 00:00

Publicação
17/12/2014 00:00

Remessa
18/11/2014 00:00

Remessa
25/09/2014 00:00

Petição
25/09/2014 00:00

Petição
23/09/2014 00:00

Recebimento
11/09/2014 00:00

Publicação
10/09/2014 00:00

Entrega em carga/vista
08/09/2014 00:00

Remessa
04/09/2014 00:00

Mero expediente
01/09/2014 00:00

Expedição de documento
07/08/2014 00:00

Remessa
07/08/2014 00:00

Petição
29/07/2014 00:00

Remessa
29/07/2014 00:00

Recebimento
01/07/2014 00:00

Entrega em carga/vista
27/06/2014 00:00

Remessa
27/06/2014 00:00

Mero expediente
28/05/2014 00:00

Remessa
19/05/2014 00:00

Remessa
19/05/2014 00:00

Petição
16/05/2014 00:00

Recebimento
22/04/2014 00:00

Entrega em carga/vista
31/03/2014 00:00

Publicação
25/03/2014 00:00

Remessa
24/03/2014 00:00

Mero expediente
21/03/2014 00:00

Remessa
10/02/2014 00:00

Remessa
24/01/2014 00:00

Remessa
14/01/2014 00:00

Remessa
21/11/2013 00:00

Remessa
08/10/2013 00:00

Publicação
07/10/2013 00:00

Entrega em carga/vista
03/10/2013 00:00

Remessa
03/10/2013 00:00

Remessa
02/10/2013 00:00

Antecipação de tutela
02/10/2013 00:00

Antecipação de tutela
24/09/2013 00:00

Petição
19/09/2013 00:00

Publicação
17/09/2013 00:00

Remessa
17/09/2013 00:00

Mero expediente
10/09/2013 00:00

Petição
12/08/2013 00:00

Remessa
12/08/2013 00:00

Recebimento
01/08/2013 00:00

Publicação
30/07/2013 00:00

Remessa
29/07/2013 00:00

Mero expediente
29/07/2013 00:00

Remessa
29/07/2013 00:00

Petição
15/07/2013 00:00

Remessa
03/07/2013 00:00

Petição
03/07/2013 00:00

Recebimento
05/12/2012 00:00

Remessa
21/11/2012 00:00

Remessa
08/11/2012 00:00

Remessa
08/11/2012 00:00

Publicação
05/11/2012 00:00

Mero expediente
08/10/2012 00:00

Remessa
14/05/2012 12:43

Remessa
14/05/2012 11:20

Remessa
11/05/2012 15:25

Redistribuição
11/05/2012 15:25

Mudança de Classe Processual
12/01/2012 11:40

Remessa
17/07/2009 09:56

Conclusão
06/05/2009 12:54

Conclusão
06/05/2009 12:52

Documento
28/04/2009 17:30

Recebimento
19/03/2009 09:47

Documento
06/03/2009 11:24

Remessa
05/03/2009 13:43

Remessa
02/03/2009 13:27

Expedição de documento
27/02/2009 17:46

Remessa
11/12/2008 10:07

Mandado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2008

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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