04/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000367-68.2024.8.05.0150 Autor: ANDRE LUIZ ROCHA DE SANTANA FILHO Réu: GPB CLUBE DE BENEFICIOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa apresentada no ID. 476578983, sob pena de preclusão. Lauro de Freitas-BA, 25 de fevereiro de 2025Claudia Virginia Alves Maia Escrivã
16/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:14

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:00

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 22:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:10

Juntada de intimação
25/02/2025 15:09

Expedição de citação.
25/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 10:05

Expedição de citação.
11/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:13

Expedição de citação.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8000367-68.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Andre Luiz Rocha De Santana Filho Advogado: Railan Ribeiro Andrade (OAB:BA76667) Advogado: Luciano Jose De Matos Silva (OAB:BA50322) Reu: Gpb Clube De Beneficios Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000367-68.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Dever de Informação] AUTOR: ANDRE LUIZ ROCHA DE SANTANA FILHO REU: GPB CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO //Sem desconhecer opinião contrário, comungo do entendimento que o pedido de recolhimento dos emolumentos ao final (custas de ingresso) é deveras sacrificante ao Judiciário, visto que este necessita de recursos para custear as despesas ordinárias iniciais com o processo, cujos atos necessários não esperam o pagamento de seus custos para o término da querela.

O Código de Processo Civil estabelece no art. 82: "...incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título." Assim, INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final do processo.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de interposição dos embargos aclaratórios, dando azo ao recurso cabível a instância superior.

E força de mandado/carta/ofício a esta.

INTIME(M)-SE.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito
22/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:01

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE LUIZ ROCHA DE SANTANA FILHO - CPF: *44.***.*83-66 (AUTOR).
22/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/01/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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