30/07/2025 16:30

Incluído em pauta para 19/08/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
27/05/2025 15:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/05/2025 14:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/05/2025 15:27

Incluído em pauta para 27/05/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
06/05/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/04/2025 17:28

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
01/04/2025 16:47

Solicitado dia de julgamento
18/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MCM DIGITAL LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:29

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DECISÃO 0000098-89.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Valdomio Santos De Lima Advogado: Ricardo Duarte Guimaraes (OAB:BA35997-A) Advogado: Rodrigo Moraes Ferreira (OAB:BA16590-A) Apelado: Mcm Digital Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000098-89.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VALDOMIO SANTOS DE LIMA Advogado(s): RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB:BA16590-A), RICARDO DUARTE GUIMARAES (OAB:BA35997-A) APELADO: MCM DIGITAL LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
01/11/2024 04:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:52

Outras Decisões
23/07/2024 11:06

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:58

Recebidos os autos
23/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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