TJBA - 8000403-95.2019.8.05.0244

20/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/11/2023 10:45

Baixa Definitiva

20/11/2023 10:45

Transitado em Julgado em 20/11/2023

08/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 07/11/2023 23:59.

28/10/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GAMA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2023 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023 05:37

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

01/10/2023 12:48

Cominicação eletrônica

01/10/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (RECORRIDO) e não-provido

28/09/2023 17:25

Conclusos para decisão

23/08/2023 18:14

Recebidos os autos

23/08/2023 18:14

Distribuído por sorteio