29/07/2025 14:52

Expedição de intimação.
30/11/2024 20:13

Expedição de sentença.
30/11/2024 20:13

Expedição de RPV.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:01

Decorrido prazo de FIEL MARQUES DE SA NETO em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8088801-34.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fiel Marques De Sa Neto Advogado: Igor Amado Dos Santos (OAB:BA49274) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8088801-34.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Multas e demais Sanções, Sistema Nacional de Trânsito] Reclamante: AUTOR: FIEL MARQUES DE SA NETO Reclamado(a): REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 422322877, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 651,15 (seiscentos e cinquenta e um reais, quinze centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/10/2024 15:40

Expedição de sentença.
30/10/2024 15:18

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 15:18

Homologado o pedido
30/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento
03/08/2024 04:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:42

Expedição de ato ordinatório.
28/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
24/11/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
13/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
24/10/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2023 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 17:40

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:47

Recebidos os autos
26/04/2023 11:47

Juntada de relatório
26/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2022 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/12/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2022 08:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2022 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2022 03:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/07/2022 23:59.
09/07/2022 02:43

Publicado Sentença em 08/07/2022.
09/07/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 13:30

Expedição de sentença.
07/07/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:23

Expedição de citação.
07/07/2022 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 19:03

Conclusos para julgamento
12/04/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 01:44

Publicado Despacho em 31/03/2022.
12/04/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
05/04/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 15:55

Expedição de citação.
30/03/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 16:22

Expedição de intimação.
25/03/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 07:59

Audiência Conciliação cancelada para 30/08/2021 13:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
06/01/2021 02:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 02:56

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/10/2020 04:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 15:13

Expedição de citação via Sistema.
03/09/2020 13:25

Expedição de intimação via Sistema.
03/09/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:29

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2020 11:33

Conclusos para decisão
03/09/2020 11:33

Audiência conciliação designada para 30/08/2021 13:50.
03/09/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8095145-60.2022.8.05.0001

Municipio de Salvador

Pedro Candido Damasceno Santos

Advogado: Carlos Magno Cunha de Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0311416-20.2013.8.05.0001

Reginaldo Bomfim Dias

Julio de Oliveira Nascimento

Advogado: Saulo Ribeiro Montefusco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8007942-46.2024.8.05.0274

Benjamim Carmo de Oliveira

Fainor Faculdade Independente do Nordest...

Advogado: Camila Santos Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8088801-34.2020.8.05.0001

Superintendencia de Transito e Transport...

Fiel Marques de SA Neto

Advogado: Igor Amado dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2022 20:07

Exibir Processo

Processo nº 8082050-31.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Allan Rocha Melo

Advogado: Bruno da Silva Nolasco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2020 15:38

Exibir Processo