TJBA - 0001580-57.2009.8.05.0124

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO FREITAS DOS SANTOS

CPF *45.***.*89-34

Advogados

LUIS CARLOS RIBEIRO

OAB: 16948/BA

CPF *57.***.*40-97

ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO

OAB: 12028/BA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Advogados

IGOR PINHO SANTOS

OAB: 39123/BA

CPF *36.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2025 10:13

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 06/04/2025 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 25/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/03/2025 08:57

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 22:47

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 22:46

    Entrega de Documento

  • 20/03/2025 16:29

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2025 16:29

    Entrega de Documento

  • 20/03/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:43

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 22:10

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 23:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 04/12/2024 23:59.

  • 30/01/2025 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 04/12/2024 23:59.

  • 29/01/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001580-57.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Apelante: Jose Raimundo Freitas Dos Santos Advogado: Luis Carlos Ribeiro (OAB:BA16948) Apelado: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Advogado: Heide De Jesus Cardozo Dos Santos (OAB:BA44930) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

    CGJ/CCI 06/2016.

    Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do DESPACHO nos seguintes termos: " Considerando que os cálculos de honorários sucumbenciais não foram submetidos à apreciação da Fazenda Pública, apresente-se a parte exequente nova planilha de cálculos acrescendo-se a verba em questão, dentro do prazo de 15 dias.

    Após, intime-se o Município de Vera Cruz para manifestação em 15 dias.

    A seguir, conclusos.

    ITAPARICA/BA, 23 de outubro de 2024.

    GEYSA ROCHA MENEZES - Juíza de Direito.

    Itaparica, 30 de outubro de 2024.

  • 31/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 31/10/2024 11:52

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 15:13

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2024 10:41

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 12/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 11:33

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 10:20

    Expedição de decisão.

  • 07/08/2024 10:20

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 06/08/2024 20:40

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 13:28

    Expedição de decisão.

  • 05/08/2024 13:28

    Entrega de Documento

  • 05/08/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 23:05

    Publicado Intimação em 15/07/2024.

  • 19/07/2024 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 03/04/2024 17:13

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/04/2024 17:01

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.

  • 02/04/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/02/2024 05:32

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 22/02/2024 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 10:32

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 22/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 18:21

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 03:03

    Publicado Intimação em 17/10/2023.

  • 21/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 16/10/2023 13:08

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 12:24

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2023 10:41

    Desentranhado o documento

  • 26/04/2023 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 06:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 31/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 16:21

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 21:38

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 14/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 11:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 23:41

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/09/2022 20:02

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 26/09/2022 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 20/09/2022 12:15

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2022 16:15

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 15/09/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 17:51

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:04

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 13:54

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2022 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:02

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 04:53

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 23/05/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 19/05/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 12:42

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2022 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 29/10/2021 16:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 24/08/2021 23:59.

  • 28/10/2021 11:07

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 17/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/08/2021 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 06/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 05:23

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 05/08/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 22/07/2021 15:29

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2021 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2021 08:51

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 07/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 07/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:40

    Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 13:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/03/2021 21:10

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2021 18:12

    Publicado Intimação em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 23:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/04/2020 09:13

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS RIBEIRO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 09:13

    Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 00:42

    Publicado Intimação em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 08:16

    Julgado procedente o pedido

  • 05/03/2019 13:22

    Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

  • 04/03/2019 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITTO em 10/08/2018 23:59:59.

  • 13/02/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 10:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2018 01:41

    Publicado Intimação em 27/07/2018.

  • 04/08/2018 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2018 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:53

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2018 16:49

    Juntada de petição inicial

  • 17/05/2017 11:37

    RECEBIMENTO

  • 07/02/2017 12:28

    PETIÇÃO

  • 07/02/2017 12:22

    DOCUMENTO

  • 07/02/2017 09:44

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/02/2017 08:52

    MANDADO

  • 31/01/2017 11:42

    RECEBIMENTO

  • 31/01/2017 11:39

    MANDADO

  • 20/01/2017 13:45

    MANDADO

  • 25/11/2016 12:26

    RECEBIMENTO

  • 24/11/2016 12:16

    RECEBIMENTO

  • 24/11/2016 11:31

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/05/2016 12:09

    RECEBIMENTO

  • 01/12/2015 15:12

    CONCLUSÃO

  • 01/07/2014 09:31

    RECEBIMENTO

  • 14/08/2013 12:25

    PETIÇÃO

  • 09/08/2013 15:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/08/2013 13:59

    RECEBIMENTO

  • 30/07/2013 11:45

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 30/07/2013 11:39

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/07/2013 09:16

    RECEBIMENTO

  • 28/06/2013 13:28

    Ato ordinatório

  • 28/06/2013 11:41

    MANDADO

  • 06/06/2013 15:04

    MANDADO

  • 04/06/2013 17:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2013 16:36

    Ato ordinatório

  • 15/05/2013 17:13

    Ato ordinatório

  • 07/05/2013 15:53

    RECEBIMENTO

  • 30/04/2013 09:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/03/2012 09:48

    RECEBIMENTO

  • 16/03/2011 08:27

    CONCLUSÃO

  • 08/02/2011 12:35

    REMESSA

  • 12/01/2011 13:51

    RECEBIMENTO

  • 20/12/2010 12:59

    RECEBIMENTO

  • 20/07/2010 13:16

    MANDADO

  • 22/03/2010 11:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2010 15:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2009 12:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2009 16:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2009 16:23

    RECEBIMENTO

  • 24/09/2009 16:23

    RECEBIMENTO

  • 20/07/2009 10:09

    CONCLUSÃO

  • 15/07/2009 14:12

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000283-02.2020.8.05.0120

Juliana Gregorio dos Santos

Adelson do Nascimento Melo

Advogado: Adriana Oliveira de Almeida Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0500013-15.2019.8.05.0113

Danilo Reis Sacramento

Cartorio de Registro de Imoveis e Hipote...

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2019 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0500013-15.2019.8.05.0113

Danilo Reis Sacramento

Cartorio de Registro de Imoveis e Hipote...

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0001580-57.2009.8.05.0124

Municipio de Vera Cruz

Jose Raimundo Freitas dos Santos

Advogado: Igor Pinho Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2021 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0501541-71.2015.8.05.0001

Maria Angelica dos Santos Rodrigues

Municipio de Salvador

Advogado: Marcos Aurelio Bulhoes Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2015 11:29

Exibir Processo