23/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 04:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A em 11/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0500735-77.2019.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: Industria Quimica Anastacio S A Advogado: Guilherme Dias Curty De Carvalho (OAB:PR79980) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Reu: Robson Garcia Da Cruz *43.***.*46-82 Advogado: Ivana Alves De Almeida Britto (OAB:BA34102) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0500735-77.2019.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A REU: ROBSON GARCIA DA CRUZ *43.***.*46-82 Verifica-se dos embargos monitórios que a parte ré/embargante apresentou pedido reconvencional, requerendo a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Conquanto o art. 4º, caput e § 1º, da Lei de nº 1.060/50 estabeleçam que para a concessão da gratuidade é suficiente a afirmação do estado de pobreza, este Juízo comunga do entendimento do STJ (Súmula 481) no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.

Assim, com o escopo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte ré/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila faturas em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, faturas de cartão de crédito, os seus 03 (três) últimos comprovantes de renda e os seus 03 (três) últimos comprovantes de declaração de imposto de renda, na íntegra.

Pena indeferimento.

Por fim, com fulcro no art.437, §1º do CPC, intime-se a parte ré/embargante para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados com a impugnação aos embargos monitórios, no mesmo prazo supra.

Após, nova conclusão.

P.

I.

Camaçari/BA, 15 de julho de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
31/10/2024 00:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A em 09/08/2024 23:59.
30/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:55

Publicado Despacho em 19/07/2024.
24/07/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
15/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:16

Publicado Despacho em 16/05/2023.
05/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/05/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
12/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:04

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
09/01/2023 23:24

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
20/09/2022 08:00

Expedição de Mandado.
08/09/2022 09:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A em 31/08/2022 23:59.
07/09/2022 20:53

Publicado Despacho em 05/08/2022.
07/09/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
17/08/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/02/2022 11:30

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 03:56

Publicado Despacho em 27/09/2021.
01/10/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
24/09/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 19:19

Expedição de Mandado.
23/09/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:24

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:32

Expedição de Mandado.
28/01/2021 19:02

Mandado devolvido Positivamente
27/12/2020 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
18/12/2020 13:48

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
17/11/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2020.
27/07/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2020.
04/06/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
19/11/2019 08:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 10:50

Publicado Despacho em 04/11/2019.
01/11/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 12:25

Conclusos para despacho
31/07/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 17:22

Expedição de citação.
20/05/2019 12:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/05/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 11:19

Expedição de despacho.
15/05/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 17:01

Conclusos para despacho
10/04/2019 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2019.
10/04/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 08:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:01

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 00:00

Publicação
22/02/2019 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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