TJBA - 8023707-62.2021.8.05.0080
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 08:46
Baixa Definitiva
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12/12/2024 08:46
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 08:44
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 13:14
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:37
Juntada de Alvará
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27/10/2024 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023707-62.2021.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Estevao Pereira Da Conceicao Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Perito Do Juízo: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.
Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8023707-62.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Multa de 10%] Pólo Ativo: EXEQUENTE: ESTEVAO PEREIRA DA CONCEICAO Pólo Passivo: EXECUTADO: BANCO PAN S.A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, LXV, do citado Provimento, fica a parte acionada intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme DAJE de ID 470127686, na forma da sentença, levando em consideração o valor apurado no demonstrativo de ID 470127683.
O advogado ou parte intimada poderá, também, emitir o referido DAJE por meio do endereço eletrônico abaixo indicado: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr.
Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.
Feira de Santana, BA., 22 de outubro de 2024 RENILSON MARQUES Diretor de secretaria -
22/10/2024 08:56
Juntada de Certidão
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22/10/2024 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/10/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
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14/10/2024 12:14
Juntada de Certidão
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08/10/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 04:28
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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09/09/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 10:58
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 13:01
Recebidos os autos
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11/06/2024 13:01
Juntada de Certidão
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11/06/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/01/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2024 10:46
Juntada de Petição de contra-razões
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17/01/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2024 12:34
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2023 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 13:59
Julgado improcedente o pedido
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11/12/2023 20:27
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 20:50
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 20/06/2023 23:59.
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04/09/2023 15:08
Conclusos para despacho
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16/08/2023 18:43
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/06/2023 23:59.
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16/08/2023 18:43
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 14/06/2023 23:59.
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13/07/2023 17:53
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 16/06/2023 23:59.
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13/07/2023 17:53
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
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23/06/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 15:00
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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12/06/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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03/06/2023 17:05
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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03/06/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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03/06/2023 09:10
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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03/06/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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01/06/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/05/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/05/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/05/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2023 05:05
Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DA CONCEICAO em 03/02/2023 23:59.
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19/04/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 04:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2023 23:59.
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11/04/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/04/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/03/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/02/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 03:24
Publicado Intimação em 07/12/2022.
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16/01/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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16/01/2023 01:53
Publicado Intimação em 07/12/2022.
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16/01/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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06/12/2022 12:49
Desentranhado o documento
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06/12/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/12/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 19:30
Nomeado perito
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03/10/2022 09:12
Conclusos para decisão
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03/10/2022 09:11
Juntada de Termo de audiência
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27/09/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
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30/07/2022 09:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2022 23:59.
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30/07/2022 09:11
Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DA CONCEICAO em 27/07/2022 23:59.
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14/07/2022 09:21
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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14/07/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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11/07/2022 11:20
Juntada de Certidão
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11/07/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2022 11:17
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/09/2022 08:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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07/06/2022 04:20
Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DA CONCEICAO em 02/06/2022 23:59.
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29/05/2022 03:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2022 23:59.
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26/05/2022 07:08
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/05/2022 23:59.
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16/05/2022 12:00
Expedição de despacho.
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16/05/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 11:46
Conclusos para despacho
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13/05/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 07:07
Publicado Despacho em 04/05/2022.
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05/05/2022 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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02/05/2022 18:39
Expedição de despacho.
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02/05/2022 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 05:03
Decorrido prazo de ESTEVAO PEREIRA DA CONCEICAO em 14/03/2022 23:59.
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07/03/2022 15:06
Conclusos para despacho
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07/03/2022 14:18
Juntada de Petição de réplica
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03/03/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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22/02/2022 00:38
Publicado Intimação em 15/02/2022.
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22/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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14/02/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2022 02:30
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/02/2022 23:59.
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05/02/2022 01:23
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO em 01/02/2022 23:59.
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11/01/2022 16:53
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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06/12/2021 09:42
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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06/12/2021 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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03/12/2021 11:26
Expedição de citação.
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03/12/2021 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/12/2021 16:18
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2021 17:36
Conclusos para decisão
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01/12/2021 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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