TJBA - 0555730-28.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 17:38
Juntada de Certidão
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19/05/2022 02:07
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
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14/04/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 13:01
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 18:06
Publicado Ementa em 01/04/2022.
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01/04/2022 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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31/03/2022 08:13
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/03/2022 11:52
Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
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29/03/2022 20:01
Deliberado em sessão - julgado
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28/03/2022 22:41
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 22:40
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 08:41
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 20:06
Incluído em pauta para 29/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
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16/03/2022 16:25
Solicitado dia de julgamento
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16/03/2022 13:47
Conclusos #Não preenchido#
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16/03/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
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05/03/2022 00:11
Expedição de Certidão.
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22/02/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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22/02/2022 14:26
Juntada de Certidão
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10/01/2022 08:35
Publicado Despacho em 10/01/2022.
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10/01/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
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07/01/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/01/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2021 01:06
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO em 17/12/2021 23:59.
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19/12/2021 01:06
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
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30/11/2021 20:14
Conclusos #Não preenchido#
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30/11/2021 18:14
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 18:12
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/11/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 09:18
Publicado Despacho em 24/11/2021.
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24/11/2021 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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23/11/2021 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 14:19
Conclusos #Não preenchido#
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21/10/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2021 08:41
Juntada de Petição de petição
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05/10/2021 16:38
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 08:03
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 04/10/2021.
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04/10/2021 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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01/10/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 01:29
Devolvidos os autos
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30/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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07/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/02/2021 00:00
Publicação
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19/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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19/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/02/2021 00:00
Mero expediente
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09/12/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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03/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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03/12/2020 00:00
Expedição de Termo
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03/12/2020 00:00
Documento
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02/12/2020 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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02/12/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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18/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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18/11/2020 00:00
Expedição de Termo
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24/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/08/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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21/08/2020 00:00
Publicação
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19/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/08/2020 00:00
Mero expediente
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08/07/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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07/07/2020 00:00
Publicação
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06/07/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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03/07/2020 00:00
Expedição de Termo
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03/07/2020 00:00
Distribuição por Sorteio
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02/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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