TJBA - 8167045-74.2020.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES

CPF *06.***.*39-53

Advogados

BRUNO SCHMIDT ROCHA

OAB: 49481/BA

CPF *13.***.*65-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 20/10/2023 09:49

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 09:49

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 04:40

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:05

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2023 12:31

    Conhecido o recurso de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES - CPF: *06.***.*39-53 (RECORRIDO) e não-provido

  • 29/09/2023 11:55

    Deliberado em sessão - julgado

  • 11/09/2023 13:13

    Incluído em pauta para 29/09/2023 09:00:00 SALA TARE.

  • 06/09/2023 22:35

    Solicitado dia de julgamento

  • 06/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:24

    Decorrido prazo de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES em 15/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 02:51

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:39

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 14:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/08/2023 06:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 06/08/2023 23:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/08/2023 04:20

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 04/08/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:40

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 25/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 02:21

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:22

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 19:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 17:15

    Deliberado em sessão - julgado

  • 04/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:39

    Incluído em pauta para 17/07/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 27/06/2023 12:10

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES em 01/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 02:23

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 07/06/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 23/05/2023 22:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/05/2023 11:35

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:20

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 10/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 08/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:59

    Expedição de intimação.

  • 03/03/2023 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2023 15:38

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:13

    Incluído em pauta para 01/03/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 06/02/2023 18:45

    Solicitado dia de julgamento

  • 26/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 09:18

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 14:37

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES em 20/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 26/03/2022 05:57

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 26/03/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:30

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2022 10:40

    Deliberado em sessão - julgado

  • 23/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 18/02/2022 12:00

    Incluído em pauta para 09/03/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 17/02/2022 11:33

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/10/2021 14:00

    Deliberado em sessão - julgado

  • 21/10/2021 20:09

    Solicitado dia de julgamento

  • 13/10/2021 08:01

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 07/10/2021 12:40

    Incluído em pauta para 27/10/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 07/10/2021 08:12

    Solicitado dia de julgamento

  • 05/10/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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