TJBA - 0300708-71.2015.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 13:22
Conclusos para decisão
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15/01/2025 08:21
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0300708-71.2015.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Adriana Edwirgens De Albuquerque Barreto Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0300708-71.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ADRIANA EDWIRGENS DE ALBUQUERQUE BARRETO Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426), JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA (OAB:BA44553) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando as matérias passíveis de impugnação contidas nos incisos do referido dispositivo legal, bem como a imperiosa necessidade de apresentar planilha de cálculos em caso de eventual excesso, apontando o valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se a parte Credora para manifestar sobre os fundamentos da impugnação, caso concorde com os cálculos da Fazenda Pública, ficará isenta de pagamento de honorários de sucumbência em fase de impugnação em razão de não existir resistência à pretensão da parte impugnante. ii) Não havendo impugnação ou apresentada petição de concordância com os cálculos, determino o retorno dos autos conclusos para análise da planilha apresentada, uma vez que o interesse público (erário) exige a apreciação se os cálculos apresentados se encontram em conformidade com o disposto na jurisprudência consolidada no âmbito do STJ (Tema 905) e EC 113/2021, nessa ocasião, determinando a inclusão de etiqueta (MAB - Analisar Cálculos).
Intimem-se.
BARREIRAS/BA, 25 de outubro de 2024.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
30/10/2024 15:49
Expedição de despacho.
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30/10/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:43
Conclusos para despacho
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07/12/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 18:30
Decorrido prazo de ADRIANA EDWIRGENS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 05/10/2023 23:59.
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14/10/2023 23:19
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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14/10/2023 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
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13/09/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
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24/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 02:56
Decorrido prazo de ADRIANA EDWIRGENS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 13/06/2023 23:59.
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10/06/2023 04:46
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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10/06/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
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06/06/2023 13:56
Expedição de despacho.
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06/06/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:10
Conclusos para decisão
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19/05/2023 20:07
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
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19/05/2023 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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17/05/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 13:47
Expedição de ato ordinatório.
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09/05/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 09:43
Recebidos os autos
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09/05/2023 09:43
Juntada de Certidão
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09/05/2023 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/10/2022 12:53
Juntada de Petição de contra-razões
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05/10/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 00:00
Publicação
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30/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/09/2022 00:00
Petição
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31/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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30/08/2022 00:00
Publicação
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26/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/08/2022 00:00
Improcedência
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12/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/03/2020 00:00
Petição
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19/02/2020 00:00
Publicação
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17/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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27/11/2019 00:00
Mero expediente
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22/08/2019 00:00
Concluso para Sentença
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22/08/2019 00:00
Petição
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05/06/2019 00:00
Petição
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30/05/2019 00:00
Publicação
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28/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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27/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/05/2019 00:00
Mero expediente
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24/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/05/2018 00:00
Petição
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08/05/2018 00:00
Publicação
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04/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/09/2017 00:00
Expedição de Carta
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14/04/2015 00:00
Petição
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01/04/2015 00:00
Mandado
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30/03/2015 00:00
Petição
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21/03/2015 00:00
Publicação
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19/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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18/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/03/2015 00:00
Antecipação de tutela
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13/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2015 00:00
Expedição de documento
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09/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/03/2015 00:00
Documento
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09/03/2015 00:00
Documento
-
09/03/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2015
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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