TJBA - 0307740-30.2014.8.05.0001
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 09:04
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2024 09:03
Juntada de termo de remessa
-
28/11/2024 09:45
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 10:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0307740-30.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Uires Rocha Gama Advogado: Eduardo Chaves Pacheco (OAB:BA40000) Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0307740-30.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: UIRES ROCHA GAMA Advogado(s): EDUARDO CHAVES PACHECO (OAB:BA40000) SENTENÇA Cuida-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra o acusado Uires Rocha Gama, denunciado pela prática do delito previsto nos arts. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, fato ocorrido no dia 06..7.2013. (id. 277878343).
O acusado foi beneficiado com a formalização de acordo de suspensão condicional do processo em 10.02.2021, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das seguintes cláusulas: : a) Deverá comparecer mensalmente de forma pessoal e compulsória em Juízo até o dia 10 de cada mês para informar e justificar suas atividades; c) Perda da Fiança (fls. 17/18) com sua conversão em Prestação Pecuniária a ser revertida para a Entidade Beneficente Obras Sociais de Irmã Dulce. (id. 277879640) Ao id. 466913239, o cartório deste Juízo certificou o cumprimento das obrigações pactuadas, tendo o Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade. (id. 469896791) Decido.
Verifico que o iniciado cumpriu as obrigações inerentes à suspensão condicional do processo e, vencido o período de prova, não houve registro de cometimento de novo crime ou contravenção no curso do benefício.
Sendo assim, forte no 89, § 5º, da Lei Federal nº 9.099, de 26.09.1995 declaro extinta a punibilidade do Réu .
Transitado em julgado, arquive-se, com as baixas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024.
Moacyr Pitta Lima Filho Juiz de Direito -
22/10/2024 16:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 08:54
Expedição de sentença.
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22/10/2024 08:25
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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21/10/2024 08:57
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 08:25
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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03/10/2024 14:22
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 14:12
Decorrido prazo de UIRES ROCHA GAMA em 22/05/2023 23:59.
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06/07/2023 00:00
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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08/05/2023 11:51
Juntada de termo de remessa
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08/05/2023 11:49
Juntada de termo de remessa
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08/05/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 10:31
Conclusos para despacho
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19/04/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 15:39
Expedição de despacho.
-
10/04/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 09:12
Conclusos para despacho
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24/03/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 14:13
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:17
Expedição de despacho.
-
02/03/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 15:33
Conclusos para despacho
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24/02/2023 15:32
Suspensão Condicional do Processo
-
26/10/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/09/2021 00:00
Expedição de documento
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06/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
02/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2021 00:00
Documento
-
27/04/2021 00:00
Petição
-
23/04/2021 00:00
Petição
-
23/04/2021 00:00
Documento
-
22/04/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
13/04/2021 00:00
Documento
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
13/04/2021 00:00
Documento
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
05/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/03/2021 00:00
Petição
-
16/02/2021 00:00
Documento
-
16/02/2021 00:00
Documento
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
10/02/2021 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
10/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/02/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
04/02/2021 00:00
Petição
-
03/02/2021 00:00
Petição
-
03/02/2021 00:00
Petição
-
27/01/2021 00:00
Publicação
-
25/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2021 00:00
Audiência Designada
-
25/01/2021 00:00
Mero expediente
-
07/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2020 00:00
Petição
-
13/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2020 00:00
Mero expediente
-
03/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Documento
-
14/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
08/10/2020 00:00
Mero expediente
-
06/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
25/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/06/2020 00:00
Mero expediente
-
20/11/2019 00:00
Documento
-
13/11/2019 00:00
Documento
-
05/11/2019 00:00
Publicação
-
04/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2019 00:00
Mero expediente
-
07/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2019 00:00
Petição
-
02/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2019 00:00
Mero expediente
-
22/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
01/11/2018 00:00
Mero expediente
-
31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2018 00:00
Petição
-
20/08/2018 00:00
Publicação
-
17/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2018 00:00
Liminar
-
31/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
24/07/2018 00:00
Petição
-
20/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2018 00:00
Mero expediente
-
11/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2018 00:00
Petição
-
12/04/2018 00:00
Mero expediente
-
12/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2018 00:00
Petição
-
27/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/03/2018 00:00
Mero expediente
-
23/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
13/06/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
13/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2017 00:00
Denúncia
-
17/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
16/03/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
13/03/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
10/03/2017 00:00
Petição
-
03/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2017 00:00
Documento
-
21/02/2017 00:00
Incompetência
-
08/02/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/06/2015 00:00
Mero expediente
-
15/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
19/03/2014 00:00
Denúncia
-
17/03/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
25/02/2014 00:00
Documento
-
25/02/2014 00:00
Petição
-
25/02/2014 00:00
Documento
-
24/02/2014 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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