15/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
31/03/2025 20:04

Baixa Definitiva
31/03/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
29/03/2025 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:36

Cominicação eletrônica
06/03/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 19:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:20

Expedição de ofício.
05/12/2024 18:42

Expedição de sentença.
05/12/2024 18:42

Expedição de RPV.
24/11/2024 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8029629-93.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Clara Da Luz Vasconcelos Registrado(a) Civilmente Como Maria Clara Da Luz Vasconcelos Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8029629-93.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: AUTOR: MARIA CLARA DA LUZ VASCONCELOS registrado(a) civilmente como MARIA CLARA DA LUZ VASCONCELOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 431361851, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/10/2024 16:01

Expedição de sentença.
30/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:52

Homologado o pedido
03/10/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
30/09/2024 17:30

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/02/2024 07:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA LUZ VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
14/02/2024 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 09/01/2024.
26/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
08/01/2024 15:04

Expedição de decisão.
08/01/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023 06:10

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA DA LUZ VASCONCELOS em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.
28/06/2023 23:07

Publicado Sentença em 27/06/2023.
28/06/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:16

Expedição de sentença.
26/06/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 10:34

Expedição de despacho.
26/06/2023 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:48

Expedição de despacho.
08/03/2023 14:49

Expedição de citação.
08/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
18/06/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:38

Expedição de citação.
14/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:29

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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