04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0004812-44.2011.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Juliano Cerqueira Silva Advogado: Ubaldo Felix Gonzaga Junior (OAB:BA24879) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004812-44.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: JULIANO CERQUEIRA SILVA Advogado(s): UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (OAB:BA24879), RAFAEL QUEIROZ registrado(a) civilmente como RAFAEL QUEIROZ (OAB:BA32152) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 10 (dez) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.

Em caso negativo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência da prescrição, nos termos do art. 206 e seguintes do CPC, e, caso queira, apresente as razões pelas quais entende que o prazo prescricional não se consumou, como a indicação de causas interruptivas ou suspensivas 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.

Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
15/09/2022 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 13:43

Expedição de despacho.
23/08/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 12:24

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:25

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
15/12/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 07:39

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 07:38

Juntada de ato ordinatório
03/12/2021 02:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 02:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/11/2021 00:00

Mero expediente
29/10/2021 00:00

Expedição de documento
16/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Publicação
06/02/2019 00:00

Recebimento
30/09/2015 00:00

Recebimento
08/09/2014 00:00

Recebimento
24/07/2014 00:00

Mero expediente
05/02/2014 00:00

Ato ordinatório
05/02/2014 00:00

Petição
11/12/2013 00:00

Ato ordinatório
11/12/2013 00:00

Petição
11/12/2013 00:00

Petição
18/10/2013 00:00

Publicação
16/10/2013 00:00

Ato ordinatório
14/12/2012 00:00

Ato ordinatório
04/06/2012 00:00

Protocolo de Petição
14/12/2011 00:00

Petição
05/12/2011 00:00

Entrega em carga/vista
02/12/2011 00:00

Petição
02/12/2011 00:00

Protocolo de Petição
28/11/2011 00:00

Petição
06/10/2011 00:00

Entrega em carga/vista
29/09/2011 00:00

Documento
25/07/2011 00:00

Expedição de documento
21/07/2011 00:00

Mero expediente
08/07/2011 00:00

Conclusão
22/06/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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