TJBA - 0500675-11.2016.8.05.0201

1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON RABELO LEAO

CPF *45.***.*93-01

Advogados

SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB: 43575/BA

CPF *49.***.*78-25

FERNANDO LEO PEDROSO

OAB: 45721/BA

CPF *10.***.*07-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SDPM VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS MAT

SDPM LUIZ FERNANDO DIAS SILVA CARDOSO MAT

FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES

SD/PM - JOSE ELIAS NASCIMENTO SOBRA JUNIOR

VIOLETA DE FATIMA RABELO AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:37

    Decorrido prazo de ANDERSON RABELO LEAO em 10/02/2025 23:59.

  • 11/11/2024 02:30

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 11/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 08/11/2024 13:48

    Expedição de Edital.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0500675-11.2016.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Porto Seguro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Rabelo Leao Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:BA45721) Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:BA43575) Terceiro Interessado: Sdpm Luiz Fernando Dias Silva Cardoso Mat Terceiro Interessado: Sdpm Valdir Rodrigues Dos Santos Mat Vitima: Fernando De Oliveira Mendes Testemunha: Sd/pm - José Elias Nascimento Sobra Junior Testemunha: Violeta De Fátima Rabelo Aguiar Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Des.

    Osório Borges Menezes, BR 367, km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro - Bahia, CEP 45.810-000 Telefone: 73 3162-5500 / 73 3162-5565 / WhatsApp: 73 3162-5565 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO: 0500675-11.2016.8.05.0201 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: ANDERSON RABELO LEAO PRAZO DE EDITAL: 60 DIAS DESTINATÁRIO: ANDERSON RABELO LEAO, brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte-MG, nascido em 22/04/1982.

    SÍNTESE/CAPITULAÇÃO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, observadas as penas máximas abstratamente cominadas para as infrações, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de ANDERSON RABELO LEÃO, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva." De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) INTIMADA(s) para tomar ciência do teor da SENTENÇA proferida nos autos do PROCESSO: 0500675-11.2016.8.05.0201 bem como para, querendo, recorrer no prazo de 5 dias.

    PRAZO PARA RECORRER: 5 DIAS E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.

    Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES o digitei e eu Edson Cruz Bento Filho, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.

    Porto Seguro (BA), 30 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] EDSON CRUZ BENTO FILHO Diretor de Secretaria Disponibilizado no DJE n.________________ Em:________/________/_________ Servidor(a):___________________________

  • 26/09/2024 07:57

    Decorrido prazo de ANDERSON RABELO LEAO em 23/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 09:49

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 14/09/2024 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 09/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 05/09/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 17:13

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2024 06:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/05/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS SEM MÍDIA_ANDERSON RABELO LEÃO

  • 11/04/2024 12:20

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de CIENTE_0500675_11.2016.8.05.0201

  • 15/12/2023 18:25

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2023 18:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 13:50 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 12/12/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 01:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/11/2023 01:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/10/2023 13:50

    Expedição de Informações.

  • 10/10/2023 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2023 15:06

    Juntada de carta via ar digital

  • 09/10/2023 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de CIENTE 05006751120168050201

  • 28/09/2023 15:13

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/06/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 13:50 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 20/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 05:26

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/03/2023 04:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 27/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:19

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 19:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 14:40 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.

  • 05/12/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/05/2022 00:00

    Publicação

  • 12/05/2022 00:00

    Publicação

  • 10/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2021 00:00

    Publicação

  • 18/12/2021 00:00

    Petição

  • 16/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/08/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2020 00:00

    Petição

  • 01/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Transferência de Processo

  • 17/08/2017 00:00

    Petição

  • 15/06/2016 00:00

    Petição

  • 31/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/05/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/04/2016 00:00

    Denúncia

  • 19/04/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/04/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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