TJBA - 8003163-05.2024.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 12:02
Baixa Definitiva
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15/05/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 11:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8003163-05.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Executado: Noel Lobo Dos Santos Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8003163-05.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: NOEL LOBO DOS SANTOS Vistos, etc...
Trata-se de Ação de Execução Fiscal, referente à cobrança de IPTU.
Fundamento e decido.
No caso dos autos, a parte exequente não juntou endereço completo capaz de encontrar o(a) executado(a) para responder aos termos da presente ação.
Houve despacho no id 446820718, determinando o exequente emendar a inicial no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, a parte exequente não manifestou-se nos autos, conforme certidão do id 466469561.
Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem verba honorária.
P.
R.
I.C.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe, sem custas.
Teixeira de Freitas, BA. 14 de outubro de 2024.
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito -
22/10/2024 13:51
Expedição de sentença.
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14/10/2024 16:38
Expedição de despacho.
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14/10/2024 16:38
Indeferida a petição inicial
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01/10/2024 14:53
Conclusos para decisão
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01/10/2024 14:53
Juntada de Certidão
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30/07/2024 20:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
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26/06/2024 13:18
Expedição de despacho.
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29/05/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2024 08:12
Conclusos para despacho
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07/04/2024 08:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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