15/06/2025 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:54

Decorrido prazo de JILVAN PEREIRA QUEIROZ em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:14

Baixa Definitiva
26/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
25/05/2025 17:00

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
24/05/2025 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
20/05/2025 17:47

Comunicação eletrônica
20/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:48

Expedição de ofício.
03/04/2025 17:52

Expedição de despacho.
03/04/2025 17:52

Expedição de RPV.
31/03/2025 18:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:45

Expedição de despacho.
20/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:15

Expedição de ofício.
02/12/2024 17:38

Expedição de ofício.
30/11/2024 20:12

Expedição de sentença.
30/11/2024 20:12

Expedição de RPV.
26/11/2024 19:18

Decorrido prazo de JILVAN PEREIRA QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/11/2024.
26/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
23/11/2024 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083733-35.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jilvan Pereira Queiroz Advogado: Amanda Raphaela Lima Nunes (OAB:BA62919) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8083733-35.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários, Descontos Indevidos] Reclamante: REQUERENTE: JILVAN PEREIRA QUEIROZ Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 438524365, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 3.354,70 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos).

Expeça-se as RPV's, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA, diretamente para a conta bancária da patrona da causa, conforme requerido no ID 438520947, considerando que existe procuração com poderes para tal.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/10/2024 14:36

Expedição de sentença.
25/10/2024 15:49

Expedição de ato ordinatório.
25/10/2024 15:49

Homologado o pedido
26/09/2024 18:23

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
05/06/2024 17:51

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/02/2024 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
14/02/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:42

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:56

Recebidos os autos
07/12/2023 08:56

Juntada de decisão
07/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
18/04/2023 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2023 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:03

Expedição de sentença.
28/02/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 17:48

Expedição de sentença.
15/02/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023 09:10

Conclusos para julgamento
29/01/2023 10:32

Decorrido prazo de JILVAN PEREIRA QUEIROZ em 16/09/2022 23:59.
30/11/2022 20:38

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/11/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/09/2022 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2022 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
10/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:29

Expedição de sentença.
30/08/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 09:38

Expedição de decisão.
30/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 15:06

Conclusos para julgamento
24/08/2022 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:17

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 10:11

Decorrido prazo de JILVAN PEREIRA QUEIROZ em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 21:27

Publicado Decisão em 26/07/2022.
29/07/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 13:35

Expedição de decisão.
25/07/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 10:18

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:43

Conclusos para decisão
13/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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