10/06/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 27/05/2025 23:59.
10/06/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 02/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
24/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:43

Expedição de ato ordinatório.
28/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:56

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 09:57

Desentranhado o documento
16/01/2025 09:57

Desentranhado o documento
16/01/2025 09:57

Desentranhado o documento
07/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 13/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:24

Expedição de intimação.
11/11/2024 10:49

Juntada de informação
08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:38

Juntada de termo
06/11/2024 16:49

Expedição de decisão.
05/11/2024 05:58

Nomeado perito
15/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:38

Expedição de despacho.
12/06/2024 18:14

Expedição de despacho.
12/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:25

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 01:57

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 8000577-17.2017.8.05.0231 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Desidério Requerente: Daiane Mendes Bernardes Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Requerido: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ruth Lea Santos De Jesus (OAB:BA40453) Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000577-17.2017.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO REQUERENTE: DAIANE MENDES BERNARDES Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): RUTH LEA SANTOS DE JESUS (OAB:BA40453), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) DESPACHO Intime-se o Devedor para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, observando as matérias passíveis de impugnação contidas nos incisos do referido dispositivo legal, bem como a imperiosa necessidade de apresentar planilha de cálculos em caso de eventual excesso, apontando o valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se a parte Credora para manifestar sobre os fundamentos da impugnação, caso concorde com os cálculos da Fazenda Pública, ficará isenta de pagamento de honorários de sucumbência em fase de impugnação em razão de não existir resistência à pretensão da parte impugnante. ii) Não havendo impugnação ou apresentada petição de concordância com os cálculos, determino o retorno dos autos conclusos para análise da planilha apresentada, uma vez que o interesse público (erário) exige a apreciação se os cálculos apresentados se encontram em conformidade com o disposto na jurisprudência consolidada no âmbito do STJ (Tema 905) e EC 113/2021, nessa ocasião, determinando a inclusão de etiqueta (AMBA - Analisar Cálculos).

Intimem-se.

Barreiras/BA para São Desidério/BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito - em substituição
20/11/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:46

Expedição de despacho.
20/11/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 27/09/2023 23:59.
27/10/2023 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 27/09/2023 23:59.
27/10/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 27/09/2023 23:59.
27/10/2023 10:00

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 09:59

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/09/2023 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/09/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:18

Decorrido prazo de DAIANE MENDES BERNARDES em 25/08/2023 23:59.
13/09/2023 14:28

Publicado Sentença em 01/08/2023.
13/09/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
04/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:32

Expedição de sentença.
31/07/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 15:37

Expedição de intimação.
28/07/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2022 17:24

Conclusos para julgamento
03/12/2021 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/11/2021 23:59.
09/11/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 09:33

Publicado Intimação em 05/11/2021.
07/11/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
04/11/2021 15:03

Expedição de intimação.
04/11/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 14:38

Conclusos para decisão
16/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/07/2020.
31/07/2020 11:53

Juntada de Petição de réplica
21/07/2020 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 11:17

Juntada de Petição de contestação
17/12/2019 21:38

Juntada de Petição de certidão
17/12/2019 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 15:40

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/08/2019 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2019 00:18

Decorrido prazo de DAIANE MENDES BERNARDES em 02/08/2018 23:59:59.
28/02/2019 00:04

Decorrido prazo de DAIANE MENDES BERNARDES em 02/08/2018 23:59:59.
22/10/2018 00:01

Publicado Despacho em 04/07/2018.
22/10/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 08:45

Conclusos para despacho
12/07/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 10:22

Juntada de Certidão
04/04/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 12:50

Conclusos para decisão
09/10/2017 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Descumprimento de Liminar • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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