TJBA - 8016594-07.2022.8.05.0150
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:41
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO MP
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15/09/2025 02:23
Publicado Intimação em 15/09/2025.
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15/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.
Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8016594-07.2022.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO //CONSIDERANDO o efeito modificativo, diga o embargado INSS em 5 dias.
CONCLUSOS após.
INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.
Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.
Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. - 
                                            
11/09/2025 12:06
Juntada de intimação
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11/09/2025 12:04
Expedição de intimação.
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11/09/2025 12:04
Expedição de intimação.
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11/09/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 17:56
Expedição de intimação.
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20/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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25/01/2025 03:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
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07/12/2024 22:36
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:56
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 04/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:52
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 04/12/2024 23:59.
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01/12/2024 00:54
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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01/12/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/11/2024 15:28
Juntada de intimação
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06/11/2024 15:27
Expedição de intimação.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8016594-07.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Adriana Almeida De Souza Advogado: Rita De Cassia Fonseca Garcia (OAB:BA8502) Advogado: Guilherme Garcia Ferreira (OAB:BA55286) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016594-07.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s): RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA (OAB:BA8502), GUILHERME GARCIA FERREIRA (OAB:BA55286) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intimadas, as partes se manifestaram informando que não haviam mais provas a produzir (Id's 407255889 e 409417614).
Em Id 426897485, a Juíza Titular, Dra.
Maria de Lourdes Melo, se declarou suspeita.
Os autos vieram-me conclusos.
Concedo o prazo de 30 dias para as partes apresentarem alegações finais.
Após, retornem-me conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito em Substituição - 
                                            
30/10/2024 14:30
Expedição de intimação.
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30/10/2024 14:30
Julgado procedente o pedido
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13/09/2024 05:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2024 23:59.
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12/09/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
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11/09/2024 10:33
Conclusos para despacho
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11/09/2024 10:33
Expedição de intimação.
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11/09/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 18:30
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
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27/05/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 17:00
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 11:35
Expedição de intimação.
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02/05/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 09:38
Conclusos para despacho
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20/03/2024 19:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
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29/02/2024 04:32
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 27/02/2024 23:59.
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29/02/2024 04:32
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
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14/02/2024 15:05
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
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09/02/2024 11:56
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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09/02/2024 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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09/02/2024 11:56
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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09/02/2024 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 09:53
Conclusos para despacho
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29/01/2024 09:51
Expedição de intimação.
 - 
                                            
29/01/2024 09:51
Expedição de intimação.
 - 
                                            
29/01/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
12/01/2024 11:19
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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06/10/2023 05:48
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
 - 
                                            
06/10/2023 05:48
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 13/09/2023 23:59.
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05/10/2023 14:09
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/09/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/09/2023 20:12
Publicado Intimação em 18/08/2023.
 - 
                                            
02/09/2023 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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02/09/2023 20:11
Publicado Intimação em 18/08/2023.
 - 
                                            
02/09/2023 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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28/08/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/08/2023 11:47
Expedição de intimação.
 - 
                                            
17/08/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
17/08/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
16/08/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2023 07:43
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
 - 
                                            
11/06/2023 03:38
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 18:25
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 31/10/2022 23:59.
 - 
                                            
27/05/2023 12:52
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 31/10/2022 23:59.
 - 
                                            
27/05/2023 07:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
 - 
                                            
27/05/2023 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
 - 
                                            
27/05/2023 02:15
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
19/05/2023 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2022 23:59.
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14/05/2023 14:24
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 31/10/2022 23:59.
 - 
                                            
13/05/2023 21:40
Conclusos para julgamento
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13/05/2023 21:40
Expedição de intimação.
 - 
                                            
13/05/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
11/04/2023 22:53
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 13/02/2023 23:59.
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04/03/2023 19:27
Publicado Intimação em 12/01/2023.
 - 
                                            
04/03/2023 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
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06/02/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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29/01/2023 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.
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29/01/2023 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.
 - 
                                            
16/01/2023 15:32
Juntada de Alvará
 - 
                                            
11/01/2023 11:39
Juntada de Alvará
 - 
                                            
11/01/2023 11:36
Expedição de intimação.
 - 
                                            
11/01/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
11/01/2023 09:25
Juntada de laudo pericial
 - 
                                            
26/12/2022 01:34
Publicado Intimação em 21/10/2022.
 - 
                                            
26/12/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
 - 
                                            
02/12/2022 17:48
Publicado Intimação em 21/10/2022.
 - 
                                            
02/12/2022 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
 - 
                                            
30/11/2022 13:53
Publicado Intimação em 20/10/2022.
 - 
                                            
30/11/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
 - 
                                            
30/11/2022 05:12
Publicado Intimação em 20/10/2022.
 - 
                                            
30/11/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
 - 
                                            
30/11/2022 01:00
Publicado Intimação em 20/10/2022.
 - 
                                            
30/11/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
 - 
                                            
22/11/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/11/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/11/2022 14:26
Juntada de acesso aos autos
 - 
                                            
06/11/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/10/2022 17:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/10/2022 18:03
Expedição de intimação.
 - 
                                            
19/10/2022 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/10/2022 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/10/2022 18:00
Expedição de intimação.
 - 
                                            
19/10/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/10/2022 18:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2022 17:51
Expedição de intimação.
 - 
                                            
19/10/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/10/2022 17:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/10/2022 16:57
Expedição de intimação.
 - 
                                            
19/10/2022 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/10/2022 16:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2022 00:02
Expedição de intimação.
 - 
                                            
19/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
19/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
18/10/2022 16:49
Decorrido prazo de GUILHERME GARCIA FERREIRA em 11/10/2022 23:59.
 - 
                                            
17/10/2022 11:53
Expedição de intimação.
 - 
                                            
17/10/2022 11:53
Expedição de intimação.
 - 
                                            
17/10/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
17/10/2022 11:53
Nomeado perito
 - 
                                            
15/10/2022 20:47
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA em 11/10/2022 23:59.
 - 
                                            
13/10/2022 09:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/10/2022 10:14
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
02/10/2022 15:22
Publicado Intimação em 26/09/2022.
 - 
                                            
02/10/2022 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
 - 
                                            
01/10/2022 19:27
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
 - 
                                            
23/09/2022 12:01
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/09/2022 12:01
Expedição de intimação.
 - 
                                            
23/09/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
23/09/2022 11:48
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
22/09/2022 15:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/09/2022 15:07
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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