14/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8106015-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edmundo Macario Da Conceicao Advogado: Priscila Toazza Correa (OAB:RS116374) Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Executado: Ciasprev - Centro De Integracao E Assistencia Aos Servidores Publicos Previdencia Privada Advogado: Thiago Massicano (OAB:SP249821) Advogado: Nathalia Silva Freitas (OAB:SP484777) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8106015-04.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Imputação do Pagamento] Requerente : EXEQUENTE: EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO Requerido : EXECUTADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação em sede de cumprimento de sentença.

Verifico que consta nos autos, id nº 200123650, o título judicial referente a sentença condenatória e confirmada em sede de apelação, cujo dispositivo constou: "Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para revisar o contrato em questão, limitando os juros remuneratórios à 12% ao ano, afastada a capitalização mensal de juros, ao tempo em que condeno o Réu à repetição do indébito de forma simples, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de 1% (um por cento) a partir da citação." O exequente apresenta cumprimento de sentença no id nº 456215392, no total de R$ 31.677,75 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) atualizado até 16/07/2024.

Impugnação apresentada pelo executado no id nº 466191421.

Aponta excesso de execução, tendo em vista que os cálculos apresentados pela parte exequente são superiores a realidade da adequação em 1%.

Ocorre que, a parte executada deixa de apresentar o valor incontroverso e ainda, não apresentou planilhas que exemplifiquem suas alegações.

Manifestação do exequente, no id nº 470384781, onde destaca que os argumentos apresentados pela parte executada não têm fundamento, uma vez que a simulação de financiamento com prestações fixas realizada pela ré, por meio da Calculadora do Cidadão (id nº 466191426 e id nº 466191427), está em total desacordo com a sentença proferida (id nº 137939754), que já transitou em julgado. É o relatório Decido.

Vê-se que a impugnante se baseou nos elementos que facultam a sua propositura, elementos que estão inseridos no art. 525, §1º do CPC/2015.

Compulsando os autos verifico assistir razão à exequente.

Conforme se observa dos autos, a parte executada indica o excesso da execução, todavia, não apresenta planilhas que demonstrem suas alegações.

No mais, a planilha do exequente mostra-se em consonância com o comando sentencial, respeitando os índices arbitrados e termos iniciais.

Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença, homologando os cálculos apresentados pelo exequente no id nº 456215392 e seguintes, no valor de R$ 31.677,75 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Sobre tal valor deve ser acrescida a multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, em caso de ausência de pagamento voluntário, bem como correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a última atualização.

Vencido, arcará o impugnante com o pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, mantidos os já arbitrados no início do cumprimento de sentença, nos termos do Recurso Especial Repetitivo nº 1134186/RS - TEMA Nº 408 do STJ.

P.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
27/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8106015-04.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edmundo Macario Da Conceicao Advogado: Priscila Toazza Correa (OAB:RS116374) Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Executado: Ciasprev - Centro De Integracao E Assistencia Aos Servidores Publicos Previdencia Privada Advogado: Thiago Massicano (OAB:SP249821) Advogado: Nathalia Silva Freitas (OAB:SP484777) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8106015-04.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Imputação do Pagamento] Requerente : EXEQUENTE: EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO Requerido : EXECUTADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos (ID 466191421).

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
23/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2024 08:39

Publicado Despacho em 19/08/2024.
18/08/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:13

Juntada de Petição de procuração
26/01/2024 12:34

Baixa Definitiva
26/01/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 04:40

Decorrido prazo de EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO em 24/10/2023 23:59.
24/01/2024 04:40

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 24/10/2023 23:59.
13/01/2024 06:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
13/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
30/12/2023 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
30/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:00

Recebidos os autos
26/09/2023 11:00

Juntada de acórdão
26/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 16:54

Recebidos os autos
26/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
01/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/08/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 05:03

Decorrido prazo de EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 05:03

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:16

Publicado Sentença em 01/08/2022.
26/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
08/08/2022 16:29

Juntada de Petição de apelação
29/07/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 07:51

Conclusos para decisão
22/06/2022 03:00

Decorrido prazo de EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 07:50

Publicado Sentença em 25/05/2022.
26/05/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 15:34

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
07/04/2022 13:37

Decorrido prazo de EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO em 06/04/2022 23:59.
20/03/2022 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
20/03/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 06:09

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 03/03/2022 23:59.
09/02/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:19

Expedição de carta via ar digital.
18/11/2021 11:38

Expedição de carta via ar digital.
28/10/2021 16:00

Decorrido prazo de EDMUNDO MACARIO DA CONCEICAO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 16:00

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 25/10/2021 23:59.
06/10/2021 20:02

Publicado Despacho em 29/09/2021.
06/10/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
27/09/2021 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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