10/03/2025 16:57

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:24

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:50

Publicado Sentença em 02/12/2024.
06/12/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2024 16:26

Publicado Intimação em 01/11/2024.
10/11/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
08/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003925-12.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Miguel Lucas Santos Moraes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8003925-12.2023.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES .

Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ".

In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia.

Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito.

Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re.

Min.

Ari Pargendler).

Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil.

PRIC.

Jequié (BA), data do sistema.

Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado
26/10/2024 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:59

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:28

Publicado Intimação em 14/08/2024.
20/08/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
06/08/2024 16:59

Expedição de intimação.
06/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 01:37

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/04/2024 13:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:57

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:53

Expedição de intimação.
19/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:54

Expedição de intimação.
13/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2023 14:12

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:30

Expedição de despacho.
12/12/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 01:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:51

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 16:48

Publicado Despacho em 28/09/2023.
01/10/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
27/09/2023 11:21

Expedição de despacho.
27/09/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 31/07/2023.
02/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 16:50

Outras Decisões
21/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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