29/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473703233
16/05/2025 10:41

Recebidos os autos
16/05/2025 10:41

Juntada de petição
16/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/12/2024 06:47

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:51

Decorrido prazo de MAIRO SOUZA DA CRUZ em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:51

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:47

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
09/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8126281-41.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mairo Souza Da Cruz Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Neon Pagamentos S.a.

Advogado: Bruno Feigelson (OAB:RJ164272) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8126281-41.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAIRO SOUZA DA CRUZ REU: NEON PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: MAIRO SOUZA DA CRUZ em face de REU: NEON PAGAMENTOS S.A., todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade torna-se suspensa ante a gratuidade da justiça.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito EST
29/10/2024 22:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 16:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:27

Decorrido prazo de MAIRO SOUZA DA CRUZ em 16/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:27

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:22

Publicado Decisão em 09/04/2024.
16/04/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a MAIRO SOUZA DA CRUZ - CPF: *45.***.*40-58 (AUTOR).
04/04/2024 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 04:04

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 20:59

Publicado Despacho em 28/09/2023.
30/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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