25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 0001065-82.2015.8.05.0230 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Estevão Reu: Claudio Machado Rodrigues Advogado: Alberto Jorge Souza Passos (OAB:BA24068) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Edilene Nunes Ribeiro Testemunha: Maria Helena Januária Machado Testemunha: Lorena Dos Santos Barbosa Despacho: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo Majorado] PROCESSO: 0001065-82.2015.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: CLAUDIO MACHADO RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS DESPACHO Malgrado a Defesa tenha requerido o relaxamento da prisão por excesso prazal, compulsando-se os autos não se verifica decisão deste juízo que, nesta ação penal, tenha decretado a prisão do réu.

Em consulta ao BNMP, também não há informação de mandado de prisão expedido por este Juízo.

Há também guia de execução expedida pela 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE.

No referido sistema há mandado de prisão expedido pela 4 RAJ DE CAMPINAS.

Ante o exposto, DETERMINO que a defesa seja intimada para que, no prazo de 5 dias, indique o ID da decisão proferida por este Juízo contra a qual se insurge, porquanto, a princípio, não foi possível identificar ordem de prisão determinada por este juízo, a fim de que o pedido de relaxamento da prisão possa ser apreciado.

ATRIBUO AO PRESENTE FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS.

Santo Estevão (Ba), 25 de setembro de 2024 PEDRO ANDRADE SANTOS Juiz de Direito
24/05/2022 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
24/05/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 08:53

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/05/2022 07:59

Comunicação eletrônica
20/05/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
23/02/2022 21:04

Devolvidos os autos
30/12/2020 12:08

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
24/11/2020 14:47

AUDIÊNCIA
07/10/2020 19:10

AUDIÊNCIA
07/10/2020 19:01

MERO EXPEDIENTE
30/09/2020 16:55

CONCLUSÃO
24/09/2020 13:05

RECEBIMENTO
22/09/2020 09:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/09/2020 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/09/2020 14:55

DOCUMENTO
20/08/2020 11:32

RECEBIMENTO
05/08/2020 11:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/07/2020 19:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/06/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/04/2020 09:58

RECEBIMENTO
31/03/2020 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/03/2020 11:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/03/2020 11:03

AUDIÊNCIA
11/03/2020 13:25

CONCLUSÃO
11/03/2020 13:23

DOCUMENTO
12/02/2020 12:15

MANDADO
12/02/2020 12:15

MANDADO
12/02/2020 12:14

MANDADO
12/02/2020 12:14

MANDADO
12/02/2020 12:14

MANDADO
12/02/2020 12:05

MANDADO
12/02/2020 12:05

MANDADO
12/02/2020 12:05

MANDADO
12/02/2020 12:05

MANDADO
12/02/2020 12:05

MANDADO
04/02/2020 17:26

MANDADO
04/02/2020 17:25

MANDADO
04/02/2020 17:25

MANDADO
04/02/2020 17:25

MANDADO
04/02/2020 17:25

MANDADO
13/01/2020 10:15

MERO EXPEDIENTE
18/12/2019 11:23

CONCLUSÃO
21/10/2019 14:37

MANDADO
21/10/2019 14:37

MANDADO
29/08/2019 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/08/2019 17:41

MANDADO
20/08/2019 10:16

RECEBIMENTO
19/07/2019 11:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2019 17:15

DENÚNCIA
31/05/2019 09:51

CONCLUSÃO
31/05/2019 08:31

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
30/05/2019 16:32

RECEBIMENTO
29/05/2019 13:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/05/2019 09:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/05/2019 09:11

RECEBIMENTO
29/05/2019 09:11

REATIVAÇÃO
31/12/2015 12:45

Baixa Definitiva
31/12/2015 12:45

DEFINITIVO
10/06/2015 11:07

REMESSA
22/04/2015 11:35

Ato ordinatório
16/04/2015 12:38

Ato ordinatório
14/04/2015 12:07

MERO EXPEDIENTE
02/03/2015 11:36

CONCLUSÃO
02/03/2015 11:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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