28/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:50

Processo Reativado
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:15

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:31

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE SOUZA SERRA em 25/02/2025 23:59.
10/03/2025 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
10/03/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE SOUZA SERRA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:38

Publicado Sentença em 01/11/2024.
10/11/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0502832-72.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Daniela Andrade Souza Serra Advogado: Herberth Raimundo Schramm Barros (OAB:BA33191) Advogado: Edson Antonio Xavier Evangelista (OAB:BA34058) Executado: Horus Empreendimentos E Participacoes S A Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128) Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0502832-72.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DANIELA ANDRADE SOUZA SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERBERTH RAIMUNDO SCHRAMM BARROS - BA33191, EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA - BA34058 EXECUTADO: HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA - BA27004, MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI - BA15128, ARSEMIO POSSAMAI - BA27427 SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Declaro, por conseguinte, a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ”b” do CPC.

Honorários e custas da forma ajustada ou, na ausência de disciplina neste quadrante, aplicar-se-á o comando normativo do CPC.

P.

R.

I.

Após, verificado o pagamento das taxas devidas, ao arquivo com as devidas anotações, inclusive a baixa.

Salvador, 29 de outubro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
29/10/2024 14:21

Homologada a Transação
29/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
27/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:37

Publicado Despacho em 06/09/2024.
17/09/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
27/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 08:03

Publicado Despacho em 20/05/2024.
08/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/03/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:54

Publicado Despacho em 07/03/2024.
12/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
01/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE SOUZA SERRA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:57

Expedição de Mandado.
01/08/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 02:46

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/04/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 06:09

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE SOUZA SERRA em 06/02/2023 23:59.
04/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/01/2023.
03/03/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/02/2023 05:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:17

Conclusos para despacho
22/01/2023 00:24

Decorrido prazo de HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 00:24

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE SOUZA SERRA em 19/12/2022 23:59.
10/01/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 21:03

Conclusos para despacho
03/01/2023 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
03/01/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
12/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
04/11/2022 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
13/10/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2022 00:00

Petição
16/09/2022 00:00

Documento
26/08/2022 00:00

Publicação
24/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2022 00:00

Audiência Realizada sem Acordo
09/08/2022 00:00

Audiência Designada
30/07/2022 00:00

Publicação
27/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2022 00:00

Mero expediente
04/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2022 00:00

Petição
21/06/2022 00:00

Petição
01/06/2022 00:00

Publicação
30/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2022 00:00

Documento
25/04/2022 00:00

Documento
25/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2022 00:00

Publicação
07/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
26/01/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/01/2022 00:00

Expedição de documento
23/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2021 00:00

Publicação
15/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2021 00:00

Mero expediente
10/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/07/2021 00:00

Petição
02/07/2021 00:00

Publicação
29/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2021 00:00

Documento
01/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Petição
03/05/2021 00:00

Petição
30/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2021 00:00

Mero expediente
28/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2021 00:00

Petição
10/04/2021 00:00

Publicação
08/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/03/2021 00:00

Documento
03/03/2021 00:00

Documento
15/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2021 00:00

Petição
03/02/2021 00:00

Publicação
01/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2021 00:00

Mero expediente
26/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2021 00:00

Petição
16/12/2020 00:00

Publicação
14/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2020 00:00

Mero expediente
01/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/11/2020 00:00

Petição
14/11/2020 00:00

Publicação
12/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2020 00:00

Mero expediente
11/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2020 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Petição
15/10/2020 00:00

Publicação
13/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2020 00:00

Documento
06/10/2020 00:00

Documento
05/10/2020 00:00

Trânsito em julgado
05/10/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
02/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2020 00:00

Petição
04/09/2020 00:00

Publicação
02/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:00

Mero expediente
01/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2020 00:00

Petição
04/08/2020 00:00

Publicação
30/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
28/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Publicação
29/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2020 00:00

Mero expediente
26/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2020 00:00

Petição
17/06/2020 00:00

Publicação
15/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
04/06/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2020 00:00

Petição
02/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Mero expediente
27/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2020 00:00

Petição
13/03/2020 00:00

Publicação
11/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2020 00:00

Mero expediente
06/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2020 00:00

Petição
09/02/2020 00:00

Petição
13/12/2019 00:00

Publicação
11/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2019 00:00

Mero expediente
09/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019 00:00

Documento
24/10/2019 00:00

Trânsito em julgado
19/01/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
19/01/2018 00:00

Expedição de documento
19/01/2018 00:00

Expedição de documento
17/01/2018 00:00

Petição
06/12/2017 00:00

Publicação
04/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/02/2017 00:00

Petição
26/01/2017 00:00

Publicação
24/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2017 00:00

Procedência em Parte
14/12/2016 00:00

Concluso para Sentença
05/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2016 00:00

Petição
26/10/2016 00:00

Publicação
25/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2016 00:00

Mero expediente
29/09/2016 00:00

Concluso para Sentença
15/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2016 00:00

Petição
22/08/2016 00:00

Petição
17/08/2016 00:00

Publicação
16/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2016 00:00

Mero expediente
08/08/2016 00:00

Expedição de documento
03/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2016 00:00

Petição
05/05/2016 00:00

Publicação
04/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2016 00:00

Mero expediente
03/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2016 00:00

Petição
29/03/2016 00:00

Publicação
28/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/03/2016 00:00

Petição
05/02/2016 00:00

Publicação
02/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2016 00:00

Expedição de Carta
01/02/2016 00:00

Mero expediente
01/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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