05/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 11:42

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501363666
19/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 18:29

Conclusos para julgamento
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8167406-86.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafael Liberato De Oliveira Borges Advogado: Anderson Dos Santos Merces (OAB:BA31622) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8167406-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAFAEL LIBERATO DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s): anderson dos santos merces registrado(a) civilmente como ANDERSON DOS SANTOS MERCES (OAB:BA31622) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Alega o embargante que a sentença teria incorrido em erro insanável, pois trata de matéria diversa da deduzida na petição inicial.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que assiste razão ao embargante. É que a sentença embargada, por evidente erro material, abordou matéria diversa da deduzida pelo autor na exordial, revelando-se, assim, nula.

Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando os vícios apontados, anular a sentença embargada e determinar o retorno dos autos à conclusão para inclusão da minuta de sentença correta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/10/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:11

Publicado Sentença em 02/09/2024.
06/09/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:10

Cominicação eletrônica
29/08/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:10

Desentranhado o documento
29/08/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2024 18:19

Conclusos para julgamento
03/05/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 01/12/2023.
27/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
30/11/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 16:35

Comunicação eletrônica
30/11/2023 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 19:13

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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