04/02/2025 11:15

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:14

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8000701-74.2019.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Exequente: Livia Castro Silva Advogado: Douglas Castro Silva (OAB:BA39080) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Francisco Pereira Da Luz Advogado: Herbert Alves Ramthum (OAB:DF08679) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8000701-74.2019.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Abandono Material] AUTOR: LIVIA CASTRO SILVA RÉU: francisco pereira da luz Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ajuizada por GISELLY BEATRIZ SILVA DA CRUZ, menor neste ato por sua genitora: LIVIA CASTRO SILVA em face de FRANCISCO PEREIRA DA LUZ.

Petição de ID 442034536, onde firmou-se os termos do acordo.

Parecer Ministerial, pugnando pela homologação do acordo (ID 450508896).

Vieram-me conclusos os autos para homologação do referido acordo. É o breve relatório.

Decido.

As partes são legitimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo.

Além do que a solução pacífica dos conflitos é hoje um dos ícones do direito, preceituando o art. 840 do Código Civil/2002 que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de alimentos firmado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, ressalvando-se o disposto no art. 15 da Lei 5.478/68.

Defiro a gratuidade da justiça às.

Honorários conforme convencionados.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário.

Certifique-se.

Expeça-se os ofícios, mandados e documentos necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras - BA, datado digitalmente.

Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito
30/10/2024 14:29

Expedição de sentença.
17/08/2024 03:55

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA LUZ em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:00

Publicado Sentença em 26/07/2024.
08/08/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 17:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/07/2024 16:02

Expedição de sentença.
24/07/2024 16:02

Homologada a Transação
28/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
29/05/2024 09:44

Expedição de despacho.
24/05/2024 15:54

Expedição de despacho.
24/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:15

Expedição de despacho.
11/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
04/12/2023 15:00

Expedição de despacho.
23/11/2023 16:57

Expedição de despacho.
23/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 21:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/04/2023 23:59.
28/07/2023 20:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/07/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 16:48

Expedição de despacho.
08/03/2023 12:23

Expedição de intimação.
13/02/2023 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:09

Decorrido prazo de DOUGLAS CASTRO SILVA em 16/11/2022 23:59.
08/01/2023 22:17

Publicado Intimação em 03/11/2022.
08/01/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
01/11/2022 12:16

Expedição de intimação.
01/11/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 11:25

Expedição de intimação.
01/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:31

Expedição de intimação.
21/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:40

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/04/2022 23:59.
08/03/2022 22:08

Expedição de intimação.
09/12/2021 04:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 06:27

Publicado Intimação em 12/11/2021.
16/11/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 18:34

Expedição de intimação.
04/10/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 07:58

Conclusos para despacho
19/09/2021 18:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/09/2021 18:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/08/2021 16:22

Expedição de intimação.
16/08/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:17

Conclusos para decisão
20/07/2021 12:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
16/07/2021 15:45

Expedição de intimação.
16/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:05

Conclusos para despacho
03/07/2021 09:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/06/2021 16:31

Expedição de intimação.
29/06/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
29/06/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:33

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
24/06/2021 13:46

Decorrido prazo de DOUGLAS CASTRO SILVA em 23/06/2021 23:59.
06/06/2021 15:51

Expedição de intimação.
05/06/2021 17:45

Publicado Intimação em 28/05/2021.
05/06/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
30/05/2021 13:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/05/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 02:46

Decorrido prazo de DOUGLAS CASTRO SILVA em 26/05/2021 23:59.
10/05/2021 14:21

Juntada de informação
07/05/2021 22:14

Publicado Intimação em 04/05/2021.
07/05/2021 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
04/05/2021 10:06

Expedição de intimação.
04/05/2021 10:06

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 11:54

Conclusos para decisão
20/05/2020 11:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/05/2020 17:29

Expedição de intimação via Sistema.
25/03/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2019 16:38

Conclusos para decisão
05/03/2019 16:38

Distribuído por sorteio
05/03/2019 16:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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