10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8071749-20.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rafael Cortes Dos Santos Souza Advogado: Luana Avila De Araujo (OAB:BA74470) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Processo: 8071749-20.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Revisão do Saldo Devedor] AUTOR: RAFAEL CORTES DOS SANTOS SOUZA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1) informarem se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
17/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:12

Publicado Despacho em 07/06/2024.
28/06/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
19/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
31/03/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 18:39

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES DOS SANTOS SOUZA em 23/02/2024 23:59.
02/03/2024 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
02/03/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
04/10/2023 13:36

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 04/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
04/10/2023 13:36

Recebidos os autos.
03/10/2023 21:42

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 10:07

Juntada de informação
13/09/2023 01:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:41

Decorrido prazo de RAFAEL CORTES DOS SANTOS SOUZA em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:09

Expedição de citação.
08/08/2023 01:55

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 13:06

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL CORTES DOS SANTOS SOUZA - CPF: *41.***.*46-80 (AUTOR).
04/08/2023 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
04/08/2023 09:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 04/10/2023 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
02/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2023 04:18

Decorrido prazo de LUANA AVILA DE ARAUJO em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:41

Publicado Intimação em 28/06/2023.
29/06/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 10:23

Declarada incompetência
07/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
06/06/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:48

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/06/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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