15/05/2025 04:09

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:38

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS BOMFIM em 28/11/2024 23:59.
27/12/2024 18:00

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 23:21

Publicado Intimação em 05/11/2024.
27/11/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
27/11/2024 23:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.
27/11/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000500-20.2017.8.05.0033 Interdição/curatela Jurisdição: Buerarema Requerido: Solange Carlos Almeida Advogado: Gabriela Dos Santos Bomfim (OAB:DF45723) Requerente: Raimundo Carlos De Almeida Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição entre as partes acima epigrafadas.

No curso do processo, sobreveio a informação do óbito da interditanda. É o sucinto relatório.

DECIDO.

No caso em apreço, verifica-se que em certidão de ID 464506154 que tanto o autor, quanto a requerida vieram a óbito no curso do processo. É consabido que a ação de interdição é uma ação personalíssima, não se vislumbrando a possibilidade de continuidade do feito se o interditando veio a óbito no curso do processo.

Com efeito, com a morte da interditanda, houve perda do objeto da presente ação de interdição, motivo pelo qual a extinção do processo sem julgamento do mérito se impõe.

Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 485, IX, do CPC.

In casu, a posição jurídica do falecido na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores.

Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular.

Ademais, o óbito do interditando também configura perda superveniente do interesse de agir, hipótese art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IX, e VI do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.

Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao ministério público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
01/11/2024 11:22

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:07

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS BOMFIM em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 23:07

Juntada de sentença
29/09/2024 23:06

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 25/09/2024 12:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
18/09/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 09:24

Juntada de Petição de citação
10/09/2024 18:35

Publicado Intimação em 09/09/2024.
10/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
06/09/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 10:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:10

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 25/09/2024 12:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
05/09/2024 13:08

Expedição de intimação.
05/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:46

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:54

Decorrido prazo de SOLANGE CARLOS ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:32

Decorrido prazo de SOLANGE CARLOS ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:40

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 03:04

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 17/12/2021 23:59.
20/01/2022 09:26

Conclusos para despacho
20/01/2022 09:24

Juntada de informação
14/01/2022 14:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/12/2021 10:32

Expedição de intimação.
10/12/2021 23:36

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2021 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2021 22:47

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2021 11:39

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 14:47

Juntada de Certidão
04/12/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:09

Conclusos para despacho
06/05/2020 21:22

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 00:20

Publicado Intimação em 28/02/2020.
20/02/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 00:36

Decorrido prazo de SOLANGE CARLOS ALMEIDA em 05/12/2017 23:59:59.
13/11/2017 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 11:07

Expedição de citação.
05/11/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2017 18:04

Conclusos para decisão
16/09/2017 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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