TJBA - 8030889-16.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 19:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 00:42
Expedição de ato ordinatório.
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24/04/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 22:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/02/2025 03:59
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
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19/02/2025 18:51
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/11/2024 21:46
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.
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27/11/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8030889-16.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Jose Dos Santos Advogado: Michelle Rose De Oliveira Santos (OAB:BA27613) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8030889-16.2019.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o pedido de execução / cumprimento de sentença da obrigação de pagar, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, eis que este Juízo não dispõe de contador ou setor de cálculos.
Salvador, 1 de novembro de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário -
04/11/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 14:14
Recebidos os autos
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10/10/2024 14:14
Juntada de despacho
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10/10/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/09/2023 16:39
Juntada de Certidão
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26/09/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 01:04
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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06/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/05/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 13:47
Juntada de Certidão
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16/12/2022 16:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
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17/10/2022 22:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2022 23:59.
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16/10/2022 13:20
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
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06/10/2022 09:25
Publicado Sentença em 28/09/2022.
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06/10/2022 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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03/10/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2022 03:50
Expedição de sentença.
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27/09/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 09:54
Expedição de intimação.
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20/09/2022 09:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/09/2022 17:47
Conclusos para julgamento
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18/09/2022 17:46
Juntada de Certidão
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06/05/2022 06:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2022 23:59.
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26/04/2022 17:07
Expedição de intimação.
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26/04/2022 17:06
Juntada de Certidão
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25/04/2022 18:44
Expedição de sentença.
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25/04/2022 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 17:23
Conclusos para despacho
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28/10/2021 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2021 23:59.
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27/10/2021 22:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
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27/10/2021 09:42
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.
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26/10/2021 22:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.
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30/08/2021 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2021 15:46
Publicado Sentença em 25/08/2021.
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27/08/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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24/08/2021 17:41
Expedição de sentença.
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24/08/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2021 11:21
Juntada de Petição de apelação
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19/08/2021 12:04
Expedição de intimação.
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19/08/2021 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2021 11:15
Conclusos para julgamento
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19/08/2021 11:15
Juntada de Certidão
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16/07/2021 01:54
Expedição de intimação.
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10/07/2021 13:24
Juntada de intimação
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31/05/2021 11:46
Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2021 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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07/05/2021 02:31
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.
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19/04/2021 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/04/2021 14:18
Publicado Sentença em 13/04/2021.
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15/04/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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12/04/2021 14:10
Expedição de sentença.
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12/04/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2021 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
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09/04/2021 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
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29/03/2021 18:30
Conclusos para julgamento
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24/03/2021 08:46
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
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24/03/2021 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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23/03/2021 10:09
Juntada de Petição de réplica
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19/03/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/03/2021 15:18
Juntada de Petição de ato ordinatório
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26/02/2021 15:34
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
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17/12/2020 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2020 23:59:59.
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07/05/2020 03:07
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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30/04/2020 17:34
Expedição de citação via Sistema.
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30/04/2020 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/04/2020 17:31
Audiência conciliação designada para 26/02/2021 15:30.
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28/04/2020 16:08
Juntada de ato ordinatório
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16/11/2019 15:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2019 23:59:59.
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08/11/2019 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.
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24/10/2019 15:50
Publicado Intimação em 22/10/2019.
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24/10/2019 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2019 17:11
Expedição de intimação.
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21/10/2019 17:11
Expedição de intimação.
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09/09/2019 12:35
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.
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01/09/2019 08:46
Publicado Decisão em 12/08/2019.
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22/08/2019 14:30
Não Concedida a Medida Liminar
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22/08/2019 13:22
Conclusos para decisão
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16/08/2019 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/08/2019 10:05
Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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09/08/2019 14:45
Expedição de decisão.
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09/08/2019 14:45
Declarada incompetência
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07/08/2019 08:41
Conclusos para decisão
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07/08/2019 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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