TJBA - 0305168-38.2013.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 01:50
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:26
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 03:26
Decorrido prazo de CHRISTIANO MASCARENHAS RANGEL em 12/12/2023 23:59.
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09/12/2023 20:16
Publicado Edital em 23/11/2023.
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09/12/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
-
05/12/2023 02:29
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
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23/11/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:44
Baixa Definitiva
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23/11/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR EDITAL 0305168-38.2013.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Autoridade Policial Da Deam Mulher Advogado: Rosberg De Souza Crozara (OAB:BA24201) Autoridade: Christiano Mascarenhas Rangel Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB:BA18374) Terceiro Interessado: Aida De Mendonca Nunes Advogado: Artur Fernando Guimaraes De Jesus Costa (OAB:BA21570) Advogado: Rosberg De Souza Crozara (OAB:BA24201) Advogado: Matheus Biset Priatico Maia (OAB:BA44636) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Artur Fernando Guimaraes De Jesus Costa (OAB:BA21570) Advogado: Rosberg De Souza Crozara (OAB:BA24201) Advogado: Matheus Biset Priatico Maia (OAB:BA44636) Requerente: Aida De Mendonca Nunes Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900 Fone: 71 3320-9718, Salvador-BA E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0305168-38.2013.8.05.0001 Classe Assunto: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: CHRISTIANO MASCARENHAS RANGEL Prazo: 15 INTIMANDOS: Nome: CHRISTIANO MASCARENHAS RANGEL, Endereço:Rua Aloisio de Carvalho, Ed.
Moradas da Vitória, Aptº 201, nº175, Centro, Corredor da Vitória, nascido em:20/10/1972 , estado civil: Solteiro, brasileiro, natural de Salvador-BA, filho de Jaime Contreiras Rangel e Sandra Mascarenhas Rangel.
Nome: AIDA DE MENDONCA NUNES, Endereço: Av. princesa Leopoldina, aptº 301, 185, Graça, SALVADOR - BA - CEP: 40150-060 ROSBERG DE SOUZA CROZARA, nascida em: 02/01/1983, estado civil: Solteira, brasileira, natural de Salvador-BA, filha de Paulo Roberto Brugni Nunes e Marcia de Mendonça Nunes.
Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, sendo as partes legítimas e configurado o interesse processual contemporâneo ao provimento jurisdicional entregue neste feito em acolhimento ao pedido formulado na inicial, não encontrando-se presentes, agora, quaisquer das hipóteses previstas no art. 19 da Lei Federal 11.340/2006, com fundamento nos arts. 296 e 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem prejuízo da obrigação de o Requerido respeitar a liberdade, a autonomia e a integridade física, psícológica, sexual, patrimonial e moral da Requerente, abstendo-se da prática dos atos de violência descritos no art. 7.º da Lei Maria da Penha".
Prazo para Recurso: 5 dias.
Por intermédio do presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADAS quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interporem o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
Salvador (BA), 21 de novembro de 2023 Andremara dos Santos Juíza de direito Thayslane Cruz Estagiária de direito -
21/11/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:55
Expedição de Edital.
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21/11/2023 16:15
Expedição de sentença.
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17/11/2023 11:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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16/11/2023 12:16
Expedição de ato ordinatório.
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16/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 01:19
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 06/11/2023 23:59.
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28/10/2023 06:43
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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28/10/2023 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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26/10/2023 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:58
Processo Reativado
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21/10/2023 10:12
Arquivado Provisoramente
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21/10/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/08/2023 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 13:38
Conclusos para decisão
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19/08/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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08/08/2023 19:06
Decorrido prazo de AIDA DE MENDONCA NUNES em 07/08/2023 23:59.
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21/07/2023 15:18
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 18:14
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/05/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 19:46
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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08/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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28/11/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
08/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2022 00:00
Petição
-
15/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/06/2022 00:00
Mandado
-
16/06/2022 00:00
Mandado
-
16/06/2022 00:00
Mandado
-
03/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Petição
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2021 00:00
Publicação
-
15/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 00:00
Publicação
-
05/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Mero expediente
-
02/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/01/2021 00:00
Petição
-
29/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2021 00:00
Mero expediente
-
27/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/06/2020 00:00
Mero expediente
-
06/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/04/2020 00:00
Petição
-
23/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/03/2020 00:00
Mero expediente
-
16/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
16/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/12/2019 00:00
Petição
-
28/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/11/2019 00:00
Mero expediente
-
22/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/10/2019 00:00
Petição
-
09/10/2019 00:00
Publicação
-
08/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2019 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Publicação
-
02/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2018 00:00
Mero expediente
-
12/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/12/2018 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/05/2018 00:00
Mero expediente
-
27/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
31/10/2017 00:00
Documento
-
30/10/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Documento
-
24/08/2017 00:00
Documento
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Publicação
-
01/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/07/2017 00:00
Mero expediente
-
21/07/2017 00:00
Documento
-
27/06/2017 00:00
Documento
-
19/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2017 00:00
Documento
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
11/05/2017 00:00
Documento
-
10/05/2017 00:00
Documento
-
10/05/2017 00:00
Documento
-
10/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
10/05/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/05/2017 00:00
Audiência Designada
-
10/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2017 00:00
Mero expediente
-
09/05/2017 00:00
Audiência Designada
-
09/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2017 00:00
Documento
-
09/05/2017 00:00
Documento
-
08/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2017 00:00
Mandado
-
08/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
08/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
05/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2017 00:00
Petição
-
04/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2017 00:00
Documento
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2017 00:00
Mero expediente
-
04/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2017 00:00
Petição
-
04/05/2017 00:00
Mero expediente
-
04/05/2017 00:00
Preventiva
-
04/05/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/05/2017 00:00
Petição
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
18/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2017 00:00
Petição
-
18/04/2017 00:00
Mero expediente
-
18/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2017 00:00
Petição
-
11/02/2017 00:00
Publicação
-
11/02/2017 00:00
Publicação
-
11/02/2017 00:00
Publicação
-
11/02/2017 00:00
Publicação
-
09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2017 00:00
Mero expediente
-
06/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2016 00:00
Documento
-
06/04/2016 00:00
Documento
-
16/09/2014 00:00
Ofício
-
10/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
25/03/2014 00:00
Mero expediente
-
19/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2014 00:00
Petição
-
18/02/2014 00:00
Mero expediente
-
05/12/2013 00:00
Documento
-
14/10/2013 00:00
Petição
-
14/10/2013 00:00
Ofício
-
10/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2013 00:00
Petição
-
08/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
30/09/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
17/09/2013 00:00
Publicação
-
16/09/2013 00:00
Ofício
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
16/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
13/09/2013 00:00
Ofício
-
13/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2013 00:00
Mero expediente
-
23/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2013 00:00
Petição
-
23/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
23/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2013 00:00
Mero expediente
-
16/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2013 00:00
Petição
-
16/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2013 00:00
Petição
-
15/07/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/06/2013 00:00
Documento
-
12/06/2013 00:00
Publicação
-
10/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2013 00:00
Mero expediente
-
06/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2013 00:00
Petição
-
25/05/2013 00:00
Publicação
-
23/05/2013 00:00
Ofício
-
23/05/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
21/05/2013 00:00
Liminar
-
21/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
07/05/2013 00:00
Mandado
-
06/05/2013 00:00
Preventiva
-
06/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2013 00:00
Petição
-
06/05/2013 00:00
Mero expediente
-
06/05/2013 00:00
Documento
-
10/04/2013 00:00
Laudo Pericial
-
10/04/2013 00:00
Petição
-
10/04/2013 00:00
Petição
-
09/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2013 00:00
Documento
-
18/01/2013 00:00
Mandado
-
16/01/2013 00:00
Mandado
-
16/01/2013 00:00
Medida protetiva
-
16/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2013 00:00
Documento
-
16/01/2013 00:00
Documento
-
16/01/2013 00:00
Documento
-
16/01/2013 00:00
Documento
-
16/01/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2013
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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