18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 18:19

Publicado Intimação em 19/11/2024.
08/12/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 0000574-61.2013.8.05.0225 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santa Teresinha Impetrante: Monique Cardoso Dias Andrade Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043) Impetrado: Chefe Do Poder Executivo Do Municipio De Santa Terezinha Impetrado: Presidente Da Comissão Especial Do Concurso Público Do Municipio De Santa Terezinha Impetrado: Janete De Oliveira Sampaio Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Impetrado: Maria Marta Pereira Bastos Impetrado: Reperesentante Judicial Do Município De Santa Terezinha Impetrado: Municipio De Santa Teresinha Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro , Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 0000574-61.2013.8.05.0225 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA IMPETRANTE: MONIQUE CARDOSO DIAS ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANKLIN DOS REIS GUEDES - BA17043 IMPETRADO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, JANETE DE OLIVEIRA SAMPAIO, MARIA MARTA PEREIRA BASTOS, REPERESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA Advogado do(a) IMPETRADO: MUCIO SALLES RIBEIRO NETO - BA12338 Advogado do(a) IMPETRADO: EDILTON DE OLIVEIRA TELES - BA15806 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

Intimem-se a parte Autora, para que se manifeste sobre a petição (ID. 413582844) e o parecer do MP (ID. 429109625), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC, voltando-me conclusos, após.

Publique-se.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

SANTA TERESINHA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS
09/10/2024 12:32

Expedição de intimação.
09/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de parecer
25/01/2024 11:07

Expedição de intimação.
06/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:46

Expedição de intimação.
18/09/2023 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 22:01

Decorrido prazo de MONIQUE CARDOSO DIAS ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
09/05/2023 10:03

Conclusos para julgamento
07/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:34

Conclusos para julgamento
15/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA
05/08/2022 09:30

Expedição de intimação.
14/06/2022 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 13/06/2022 23:59.
25/05/2022 11:55

Expedição de intimação.
11/05/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:45

Publicado Intimação em 03/05/2022.
06/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
02/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2022 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 10:59

Expedição de intimação.
16/12/2021 16:02

Expedição de intimação.
16/12/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:26

Expedição de intimação via Sistema.
09/02/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:24

Conclusos para decisão
23/08/2019 22:18

Devolvidos os autos
24/05/2019 12:24

CONCLUSÃO
10/04/2019 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/02/2019 10:46

DOCUMENTO
17/03/2017 11:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/05/2016 13:58

DOCUMENTO
30/11/2015 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2015 14:01

RECEBIMENTO
10/11/2015 10:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/10/2015 09:35

RECEBIMENTO
10/06/2015 12:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/05/2015 13:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/05/2015 08:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/09/2014 10:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/08/2014 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/08/2014 11:13

DOCUMENTO
20/08/2014 08:55

MANDADO
20/08/2014 08:54

MANDADO
16/08/2014 16:38

MANDADO
16/08/2014 16:36

MANDADO
16/08/2014 16:36

MANDADO
15/08/2014 11:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/08/2014 21:43

MANDADO
06/08/2014 21:43

MANDADO
06/08/2014 21:42

MANDADO
06/08/2014 21:42

MANDADO
06/08/2014 21:41

MANDADO
03/07/2014 10:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/04/2014 11:32

RECEBIMENTO
22/04/2014 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/04/2014 13:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/03/2014 13:37

CONCLUSÃO
04/12/2013 09:43

Ato ordinatório
04/10/2013 14:52

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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