19/05/2025 15:45

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000628-85.2024.8.05.0068 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coribe Autor: Cleidiane Silva Brito Advogado: Alceu Dourado Da Costa (OAB:DF49350) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Reu: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Aline Hitomi Taniguchi (OAB:PR75363) Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000628-85.2024.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: CLEIDIANE SILVA BRITO Advogado(s): ALCEU DOURADO DA COSTA (OAB:DF49350) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA registrado(a) civilmente como FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB:MG131602), ALINE HITOMI TANIGUCHI registrado(a) civilmente como ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB:PR75363), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) SENTENÇA Muito bem vistos e examinados os autos.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Ao analisar os autos, verifico que a senhora CLEIDIANE SILVA BRITO propôs a presente ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e danos morais contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA e CREFAZ - FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, com a finalidade de suspender as cobranças da conta do contrato nº 7076144685 junto a primeira Requerida (COELBA); declarar a nulidade do contrato de empréstimo junto a segunda Requerida (CREFAZ); condenar as requeridas ao pagamento do valor pecuniário de R$ 10.000 (dez mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados e restituir em dobro o valor pago indevidamente, na quantia de R$ 1.142,70 (mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos).

A parte autora informou que desistiu de prosseguir com a ação, requerendo assim, que declare extinto o processo sem resolução do mérito (ID 457623842).

A CREFAZ concordou com o pedido de desistência formulado pela demandante (ID 459474129), bem como a COELBA anuiu com o pedido de desistência do feito (ID 461927691).

Pois bem, segundo os termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil: Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Além disso, o artigo 485, §5º, do mesmo diploma legal, diz que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA apresentado pela parte autora no ID 457623842, com o fundamento no art. 485, VIII do CPC, ao tempo em que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, certifique-se nos autos o trânsito em julgado.

Concedo à presente sentença força de mandado/ofício e demais documentos que se fizerem necessários à sua efetivação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
21/10/2024 15:51

Expedição de citação.
21/10/2024 15:51

Expedição de citação.
21/10/2024 15:51

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 08:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/09/2024 23:59.
14/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:07

Audiência Una realizada conduzida por 04/09/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE, #Não preenchido#.
04/09/2024 06:50

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Desentranhado o documento
26/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:26

Audiência Una designada conduzida por 04/09/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE, #Não preenchido#.
02/08/2024 09:23

Expedição de citação.
02/08/2024 09:23

Expedição de citação.
02/08/2024 09:00

Expedição de Ofício.
02/08/2024 08:43

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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