15/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:09

Comunicação eletrônica
04/07/2025 12:09

Comunicação eletrônica
04/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 04:07

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:30

Expedição de despacho.
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:01

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
08/04/2025 09:33

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:40

Expedição de carta via ar digital.
05/12/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0305997-67.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Ednalva Ramos Rocha Reis Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305997-67.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: EDNALVA RAMOS ROCHA REIS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente informou que apesar de realizado acordo, com parcelamento do débito exequente, estaria pendente o pagamento dos honorários por parte do Executado.

Nesse sentido, deve o cartório: 1) Se ainda não tiver sido feita a tentativa de citação, proceda-se com essa através do endereço juntado na Inicial, que deverá ocorrer via postal com AR; 2) Caso tenha sido tentada a citação e/ou o Executado não tenha sido localizado: 2.1) Proceda-se com a citação via postal com AR, se o Exequente já tiver colacionado novo endereço nos autos; 2.2) Intime-se o Exequente para indicar o novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, procedendo, em seguida, com a citação do Executado via postal com AR.

Após isso, caso seja o Executado citado, este pode manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento dos honorários ou realizar o pagamento da dívida, em igual prazo.

Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ.

Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis.

Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida.

Intimem-se.

Publique-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
31/10/2024 19:49

Expedição de despacho.
31/10/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:57

Conclusos para decisão
02/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2018 00:00

Mero expediente
18/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2018 00:00

Documento
17/04/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/04/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Audiência Designada
20/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
26/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2018 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2016 00:00

Mero expediente
10/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2016 00:00

Expedição de documento
09/05/2016 00:00

Documento
04/05/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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