STJ - 0408908-12.2013.8.05.0001

31/05/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/05/2023 13:53

Transitado em Julgado em 31/05/2023

09/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023 15:50

Não conhecido o recurso de MTLTDA LOGISTICA LTDA - MICROEMPRESA

10/04/2023 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA