10/01/2025 09:11

Baixa Definitiva
10/01/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 09:11

Expedição de intimação.
10/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0002544-77.2008.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ivaneide Maria Oliveira De Souza Advogado: Luiz Pedreira Da Silva (OAB:BA11062) Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Advogado: Thayane Freitas Simoes (OAB:BA37680) Reu: Renato Ribeiro De Souza Advogado: Jasiel Pereira Da Silva (OAB:PE19222) Representado: Ramily Oliveira De Souza - Cpf : *52.***.*48-94 Representado: Renata Iviny Oliveira De Souza - Cpf : *34.***.*43-06 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002544-77.2008.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Alimentos] Nome: IVANEIDE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: RAMILY OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: RUA RIVANDA LIMA VILAR, 96, CENTRO, MATA GRANDE - AL - CEP: 57540-000 Nome: RENATA IVINY OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 299, CENTRO, MATA GRANDE - AL - CEP: 57540-000 Nome: RENATO RIBEIRO DE SOUZA Endereço: desconhecido SENTENÇA Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e ofício

Vistos.

Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por RENATA IVINY OLIVEIRA DE SOUZA e RAMILY OLIVEIRA DE SOUZA, representadas por sua genitora IVANEIDE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, em face de RENATO RIBEIRO DE SOUZA, todos qualificados.

Pois bem.

Inicialmente concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte requerente, caso não deferido anteriormente. É sabido que, ao figurar em um dos polos da ação judicial, os incapazes serão assistidos ou representados por seus genitores, tutores ou curadores, a depender do caso concreto, nos termos do art. 71, do CPC.

No que tange aos menores de 18 anos, ao atingirem a sua maioridade, a regra é que será adquirida a capacidade civil plena, de sorte que os mesmos poderão praticar todos os atos da vida civil, sem a necessidade de representação, consoante infere-se do art. 5º, do Código Civil.

No caso dos autos, verifico que as autores atingiram a maioridade civil e, muito embora tenha sido intimadas, conforme ID 424958719, para regularizar a sua representação processual, bem como juntar procuração em seu próprio nome, quedaram-se inertes, alheias às consequências legais, não restando outra alternativa senão a extinção do feito.

Assim sendo, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, IV c/c art. 76, §1º, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Sem honorários.

P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
31/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 14:47

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2024 15:11

Conclusos para julgamento
24/06/2024 19:05

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 23/05/2024 23:59.
21/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/04/2024 12:05

Publicado Intimação em 03/04/2024.
06/04/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
06/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:16

Expedição de intimação.
14/11/2023 09:12

Desentranhado o documento
14/11/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 09:07

Expedição de intimação.
08/08/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 22:04

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
28/05/2023 19:25

Decorrido prazo de LUIZ PEDREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
09/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:06

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 00:28

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023 00:26

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
09/01/2023 23:25

Mandado devolvido Positivamente
01/12/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 18:03

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:25

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
26/10/2021 12:08

Decorrido prazo de IVANEIDE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
15/08/2021 10:21

Publicado Decisão em 12/08/2021.
15/08/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 14:15

Declarada incompetência
03/08/2021 14:48

Conclusos para decisão
01/06/2021 05:45

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 05:45

Decorrido prazo de IVANEIDE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA em 31/05/2021 23:59.
29/04/2021 12:22

Declarada incompetência
27/07/2020 19:36

Conclusos para despacho
10/10/2019 16:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/10/2019 14:34

Expedição de intimação.
03/10/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 11:53

Conclusos para despacho
30/05/2019 21:10

Decorrido prazo de LUIZ PEDREIRA DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 21:10

Decorrido prazo de NUMERIANO GILSON DE SOUZA em 10/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2019 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2019 01:02

Publicado Intimação em 16/04/2019.
17/04/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 01:02

Publicado Intimação em 16/04/2019.
17/04/2019 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2019 15:11

Expedição de intimação.
12/04/2019 15:11

Expedição de intimação.
12/04/2019 15:11

Expedição de intimação.
08/04/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2018 11:43

Juntada de Certidão
16/04/2018 11:39

Juntada de Certidão
09/04/2018 10:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
03/12/2009 16:58

DOCUMENTO
08/07/2009 14:13

DOCUMENTO
20/05/2009 13:49

DOCUMENTO
06/04/2009 17:44

PETIÇÃO
06/04/2009 16:45

RECEBIMENTO
06/04/2009 16:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/03/2009 16:03

ENTREGA EM CARGA/VISTA
07/10/2008 09:06

CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001128-35.2024.8.05.0042

Maria Boaventura dos Anjos Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Vanessa Batista de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2024 23:44

Exibir Processo

Processo nº 8126063-13.2023.8.05.0001

Madalena Meneses Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Afraedille de Carvalho Ribeiro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2024 04:43

Exibir Processo

Processo nº 8126063-13.2023.8.05.0001

Madalena Meneses Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0008166-55.2013.8.05.0000

Catharino Mesquita e Fonseca Advogados A...

Juiz da ª Vara de Rel de Cons Civ e Come...

Advogado: Natalia Cardozo e Oliveira Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2013 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8000540-38.2021.8.05.0105

Stela Maria Suzart

Cassi-Caixa de Assistencia dos Funcionar...

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2021 15:01

Exibir Processo