TJBA - 8072254-45.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 01:04
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 19:34
Publicado Despacho em 11/03/2025.
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13/03/2025 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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06/03/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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19/02/2025 19:12
Conclusos para decisão
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17/02/2025 05:55
Conclusos para decisão
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30/01/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 17:12
Expedição de ofício.
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21/08/2024 17:11
Expedição de ofício.
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21/08/2024 17:11
Expedição de ofício.
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17/07/2024 14:44
Expedição de sentença.
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17/07/2024 14:44
Expedição de RPV.
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17/07/2024 14:43
Expedição de sentença.
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17/07/2024 14:43
Expedição de RPV.
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17/07/2024 14:43
Expedição de sentença.
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17/07/2024 14:43
Expedição de RPV.
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17/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 01:16
Decorrido prazo de GEORGE RODRIGUES SILVEIRA em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 01:16
Decorrido prazo de ALEX CUNHA OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 01:16
Decorrido prazo de MIZAEL LUCIO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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24/11/2023 08:49
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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24/11/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8072254-45.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: George Rodrigues Silveira Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Alex Cunha Oliveira Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Mizael Lucio Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.
Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8072254-45.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: GEORGE RODRIGUES SILVEIRA e outros (2) Advogado(s): THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493), ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS (OAB:BA46496) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID. 223317645, fixando o valor do teto limite de 10 (dez) salários mínimos, equivalente ao montante de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), em face de GEORGE RODRIGUES SILVEIRA, R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em face de ALEX CUNHA OLIVEIRA e R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) em face de MISAEL LÚCIO DOS SANTOS.
Expeça-se os respectivos ofícios de RPV na forma recomendada.
Salvador, na data da assinatura eletrônica.
MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
21/11/2023 18:55
Expedição de sentença.
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21/11/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:00
Homologado o pedido
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26/10/2023 19:28
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 17:42
Decorrido prazo de GEORGE RODRIGUES SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.
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10/07/2023 05:49
Publicado Despacho em 05/07/2023.
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10/07/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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04/07/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 20:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
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29/06/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 17:00
Conclusos para julgamento
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29/06/2023 17:00
Juntada de Certidão
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13/03/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 19:05
Expedição de Certidão.
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09/12/2022 19:03
Juntada de Certidão
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20/09/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2022 13:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
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20/08/2022 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
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15/08/2022 11:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2022 02:24
Decorrido prazo de MIZAEL LUCIO DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.
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12/08/2022 02:24
Decorrido prazo de ALEX CUNHA OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.
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12/08/2022 02:24
Decorrido prazo de GEORGE RODRIGUES SILVEIRA em 10/08/2022 23:59.
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27/07/2022 11:31
Publicado Sentença em 26/07/2022.
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27/07/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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22/07/2022 21:05
Expedição de sentença.
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22/07/2022 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2022 07:42
Expedição de citação.
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22/07/2022 07:42
Julgado procedente em parte do pedido
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18/07/2022 15:09
Conclusos para julgamento
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01/06/2022 18:57
Juntada de Petição de réplica
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01/06/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2022 10:41
Expedição de citação.
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27/05/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2022 12:47
Conclusos para despacho
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25/05/2022 22:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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